A Seap-PB inicia processo de validação para implantar, em mais uma de suas unidades prisionais,o Programa “A Leitura Liberta” (Projeto de Remição de Pena Pela Leitura). Dessa vez, na unidade prisional da cidade de Areia, localizada no Brejo Paraibano.

Nesta quarta-feira (14), finalmente os obstáculos que impediam a criação da comissão responsável por validar os relatórios de leituras que serão gerados com a produção dos conteúdos das atividades dos reeducandos durante a participação deles no programa “A Leitura Liberta”, foram solucionados.

A comissão ficará encarregada de analisar os relatórios de leituras e enviá-los ao Poder Judiciário para a concessão da remição da pena aos reeducandos que participarem do programa.

A unidade já dispunha da estrutura necessária para implantar o programa, como espaços para oficinas e salas de leitura.

A escola Paulo Freire, que tem sede em Campina Grande, no Presídio Serrotão, e que abarca várias comarcas próximas, dentre elas a comarca de Areia, será responsável pela implementação e execução do programa na unidade.

Sobre o Programa

O Programa A Leitura Liberta é uma iniciativa da Seap-PB voltada à remição de pena pela leitura, que oportuniza a redução do tempo de cumprimento da pena por meio de atividades laborais e educacionais. Amparado pela Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84), representa um importante instrumento de ressocialização, permitindo que os reeducandos tenham acesso a ações que favorecem o desenvolvimento pessoal e a futura reinserção no mercado de trabalho.

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Ascom-Seap/PB