Foi encerrada nesta sexta-feira, 9 de maio, a 13ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), sediada pelo Governo de Alagoas, em Maceió.

A reunião trouxe pautas de grande relevância nacional, com destaque para a temática: “Ressocialização e fortalecimento da Polícia Penal” — assunto especialmente oportuno diante do processo de consolidação das Polícias Penais no cenário brasileiro.

Realizadas a cada dois meses, as reuniões do CONSEJ são essenciais para a troca de experiências entre gestores do sistema prisional. Trata-se de uma oportunidade única para reunir toda a cúpula do Sistema Prisional do Brasil e, juntos, discutir tanto os avanços quanto os desafios do segmento.

Nesta edição, o Estado de Alagoas apresentou seu modelo de gestão prisional, focado na ressocialização por meio da educação, do trabalho e da infraestrutura adequada. Entre os destaques locais, foram apresentados o método construtivo utilizado em uma das Cadeias Públicas, além do modelo de cogestão adotado pelo Sistema Prisional de Alagoas.

Outras pautas debatidas durante a reunião incluíram:

— Padronização nacional do uniforme da Polícia Penal;

— Cesta de Custódia;

— Implantação de rádios no sistema prisional;

— Sistema SIGGO Pena Justa;

— Práticas de gestão desenvolvidas pela Polícia Penal do Estado de Goiás.

A programação oficial foi iniciada com a composição da mesa de autoridades, formada por:

O representante do governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas; o secretário executivo Victor Pereira; o presidente do CONSEJ, Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito; o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona; o secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, Diogo Zeferino do Carmo Teixeira; o 1º vice-presidente do CONSEJ e diretor-geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, Josimar Pires Nicolau do Nascimento; o 2º vice-presidente do CONSEJ e secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Rafael Rodrigo Pacheco Salaroli; a conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Aline Moreira; e demais autoridades.

Na sequência, foi realizada a execução do Hino Nacional Brasileiro.

A programação contou ainda com uma apresentação cultural do Grupo Revolução, que retratou elementos da cultura alagoana, e com a exibição de um vídeo institucional sobre a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social.

Eleição da nova presidência do CONSEJ

Durante a reunião, foi realizada a eleição da nova presidência do Conselho, tendo como novo presidente eleito Rodrigo Pacheco, secretário de Justiça do Espírito Santo, que passa a liderar os trabalhos do CONSEJ a partir desta edição. Helton Edi Xavier da Silva, secretário de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, ocupa o cargo de primeiro vice-presidente do CONSEJ e, como segundo vice-presidente do CONSEJ, foi eleito Vitor Hugo Bruzulato, secretário de Justiça de Mato Grosso.

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Ascom-Seap/PB