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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por unanimidade , os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama , formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin .
Com a decisão, viraram réus os seguintes denunciados :
Os acusados vão responder por cinco crimes : organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado .
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O placar do julgamento foi obtido com o voto do relator, Alexandre de Moraes .
Segundo o ministro , a denúncia da PGR "descreveu satisfatoriamente" que os acusados contribuíram para divulgação notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e contra o sistema eleitoral pelas redes sociais.
"Houve a distribuição, a produção de notícias fraudulentas de ataque contra o Poder Judiciário, ao STF, ao TSE, à lisura das eleições, à questão das urnas eletrônicas. Os denunciados fizeram parte dessa estrutura, dentro de uma organização criminosa", afirmou.
Moraes também disse que a denúncia da PGR apontou a utilização do software de monitoramento FirstMile para monitorar ilegalmente desafetos de Bolsonaro . O ministro citou que as investigações descobriram que um dos acusados realizou 887 pesquisas ilegais por meio do programa.
"Os elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou no início do mandato Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses", disse.
O relator também apontou que os alvos dos ataques virtuais eram escolhidos a partir das declarações públicas de Bolsonaro .
"As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Abin", completou.
Moraes argumentou ainda que as investigações também mostram a atuação do grupo para realização de ataques virtuais ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, por não aderirem à proposta de golpe .
"A instrumentalização dessas mensagens é para coação do comandante-geral do Exército por parte de outros militares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Estado", concluiu.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia também condenou a divulgação de desinformação e disse que a mentira virou mercadoria nas redes sociais.
"É a mentira como commodity . Virou um bem, paga-se por isso, há quem ganhe, há quem faça. A mentira com o commodity para comprar a antidemocracia", afirmou.
Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte . A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.
Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase . Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes , relator do caso.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos .
Não há data definida para o julgamento .
Em caso de condenação , a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão .
Durante o julgamento, os advogados rebateram as acusações e pediram a rejeição da denúncia .
Até o momento, foram julgadas as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4, totalizando 21 réus .
Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados também viraram réus .
Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3 e 5 .
