O processo de formalização de uma atividade econômica é o primeiro passo para o empreendedor ter acesso a uma série de direitos, incluindo o registro do CNPJ, emissão de notas fiscais e a participação em licitações e compras públicas, além de ganhar também facilidade na disposição de linhas de crédito junto às instituições bancárias. O Sebrae/PB incentiva essa ação e reforça a importância do registro do negócio como uma medida que pode contribuir com o crescimento da renda e da competitividade no mercado.

Conforme a analista técnica do Sebrae/PB, Socorro Oliveira, a formalização é a porta de entrada para que o empreendedor planeje melhor a sua empresa e ganhe mais espaço no ambiente de negócios. “Os benefícios da formalização asseguram direitos tributários e previdenciários, bem como colaboram para que a atividade econômica escolhida seja fortalecida no mercado. É a partir dessa ação que o empreendedor também tem facilidade para buscar capacitação e construir um melhor planejamento”, explica.

Uma das categorias mais buscadas por autônomos e pequenos empreendedores se enquadra como Microempreendedor Individual (MEI), que permite o faturamento de até R$ 81 mil por ano e assegura benefícios de redução tributária através do Simples Nacional. “No momento que o empreendedor regularizar sua atividade, logo ele consegue acessar serviços estratégicos como ter crédito para investimento e apoio de instituições que auxiliem no planejamento financeiro da sua atividade. Essas condições são essenciais para quem busca crescimento dentro do mercado, por isso a importância de se formalizar”, concluiu Socorro Oliveira.

Como se regularizar?

O processo para registro é simples e pode ser feito de forma on-line, sem nenhum custo, através do Portal do Empreendedor, disponível para acesso através do link https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Após ter acesso ao ambiente da página, basta seguir até a opção “Formalize-se” e depois autorizar o login pela conta Gov.br e seguir o passo-a-passo da plataforma.

Outra opção é buscar o atendimento presencial através das Salas do Empreendedor, que são espaços instalados nas cidades, com a finalidade de orientar os empreendedores e incentivar a formalização de atividades econômicas. Por meio do Portal do Sebrae: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/mei, também é possível consultar outras informações sobre o MEI.

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e isento dos seguintes tributos federais: Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Se o faturamento for de até R$ 360 mil, será necessário abrir uma microempresa e, entre R$360 mil e R$ 4,8 milhões, uma empresa de pequeno porte.