Em audiência conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Fiscalização e Controle (CTFC), realizada nesta quarta-feira (23), senadores e especialistas cobraram maior rigor na fiscalização e melhores condições estruturais para análise de suplementos alimentares.

O debate foi proposto ( REQ 6/2025 - CCT e REQ 3/2025 - CTFC ) pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que ressaltou a urgência de regulamentação mais clara e investimentos em equipamentos laboratoriais, como o cromatógrafo líquido, essencial para a análise dos produtos.

— Essa é uma pauta importantíssima, afinal de contas a saúde da população está em risco—afirmou Pontes.

O senador ainda destacou a necessidade de fortalecer a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com pessoal e mais recursos. Ele também criticou a ausência de representante da agência na audiência, considerada fundamental para a discussão.

Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou para o papel das redes sociais na disseminação de produtos sem comprovação científica.

— É só entrar na internet e aparece propaganda de emagrecimento imediato, promovida até por autoridades e artistas — disse, ao defender maior vigilância sobre a publicidade desses produtos.

Para a senadora Dra. Eudócia (PL-AL), os órgãos de controle devem ter mais tecnologia disponível para garantir a segurança dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis. Ela apoiou a aquisição do cromatógrafo, citada por Pontes.

— Precisamos garantir que esses suplementos não contenham aditivos ou proteínas indesejáveis — afirmou.

Representante do Conselho Federal de Nutrição (CFN), Caio Victor Coutinho de Oliveira destacou os riscos do consumo sem orientação e a deficiência de informação qualificada nas redes sociais.

— Suplementos não são inofensivos, há riscos cardiovasculares, neurológicos e interações medicamentosas importantes — disse.

Ele também criticou a falta de ensino adequado sobre suplementação nos cursos da área da saúde e mencionou efeitos adversos de pré-treinos, mesmo em jovens saudáveis.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri), Marcelo Bella, defendeu a segurança dos suplementos baseados em evidências científicas, ao citar produtos como creatina ewhey protein. Mas criticou a falta de estrutura da Anvisa para testes de qualidade e sugeriu a corresponsabilização das plataformas on-line pela venda de produtos irregulares.

— Entre 30% e 50% dos produtos analisados por nós apresentaram problemas, alguns com 0% de creatina — revelou.

Bella também pediu a modernização do marco regulatório do setor, com estímulo à inovação e ao acesso a suplementos por públicos diversos, como idosos e crianças.

Diretor do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Aith ressaltou que a regulação dos suplementos alimentares no Brasil passou por uma transformação significativa em 2018, após anos de incertezas por parte da Anvisa. Com as mudanças promovidas, disse, a categoria de suplementos alimentares passou a ter uma regulação própria e mais estruturada.

Apesar dos avanços, o especialista destacou que ainda há disputas entre o setor produtivo e a Anvisa sobre quais ingredientes e concentrações são permitidos. Um dos pontos de tensão é a possibilidade de importação de suplementos por pessoas físicas, autorizada pela Agência.

— Essa norma permite que consumidores brasileiros adquiram produtos no exterior, muitas vezes com ingredientes ou concentrações proibidos no país, o que gera uma concorrência desleal com a indústria nacional. Isso desestimula a inovação e prejudica o desenvolvimento do setor no Brasil — afirmou.

Ao final da audiência, os senadores reforçaram o compromisso com ações legislativas para fortalecer a regulação do setor e garantir mais recursos e autonomia à Anvisa.