O Palácio do Itamaraty informou nesta quarta-feira (16) que Nadine Heredia Alarcón, esposa do ex-presidente do Peru Ollanta Humala, já está em solo brasileiro após ter o pedido de asilo diplomático concedido pelo governo federal. Ela veio acompanhada pelo filho Samir Ollanta Humala Heredia, que é menor de idade. Ambos desembarcaram na manhã, em local não informado.

O Terceiro Juizado Criminal de Lima, capital peruana, condenou Nadine Heredia e Ollanta Humala a 15 anos de detenção por lavagem de dinheiro, sob acusação de terem recebido valores ilícitos para campanha política, em 2011, em um caso envolvendo a construtora brasileira Odebrecht, que atua há décadas no país vizinho.

Antes da divulgação das sentenças, Nadine e Samir se abrigaram na embaixada do Brasil em Lima , onde obtiveram a concessão de asilo diplomático, nos termos da Convenção de Asilo Diplomático, da ambos os países são parte.

"Nos termos do Artigo XII da mencionada Convenção, o governo do Peru outorgou as garantias e o salvo conduto correspondente, permitindo que a senhora Alarcón e o seu filho pudessem deixar o território peruano, com destino ao território brasileiro. A senhora Alarcón e o seu filho passarão, agora, pelos procedimentos necessários para sua regularização migratória no Brasil", informou o Itamaraty.

Já o ex-presidente peruano, que governou o país entre 2011 e 2016, decidiu cumprir a condenação em seu país . Ele deverá cumprir a prisão em uma base policial especialmente construída para abrigar os ex-presidentes do país, onde Alejandro Toledo e Pedro Castillo estão atualmente detidos.

De acordo com a promotoria, Humala e esposa teriam aumentado suas riquezas pessoais graças à "contribuição ilícita" feita pela Odebrecht, agora conhecida como Novonor, e pela OAS, outra empreiteira brasileira. Os recursos eram destinados à sua campanha eleitoral.

Defesa de Humala e Nadine

O advogado Leonardo Massud, do escritório Massud, Sarcedo e Andrade, em São Paulo, que assessora a defesa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, disse que ele e a ex-primeira-dama Nadine Heredia não deveriam ter suas prisões decretadas.

"A Corte de Primeira Instância demonstrou ainda mais a brutalidade da decisão, emitindo ordem imediata de prisão a quem ainda deve ser presumidamente considerado inocente e que sempre cumpriu com todos os chamados processuais."

Em julho do ano passado, a Justiça peruana chegou a conceder e, depois, revogou autorização para que a ex-primeira-dama fosse à Colômbia para se submeter a um tratamento de saúde.

O escritório de advocacia que defende Humala e Nadine levaram à Justiça do Peru os argumentos que, no Brasil, serviram para inocentar os acusados da Lava Jato, como a obtenção ilícita de provas e a falta de delitos antecedentes ao crime de lavagem de dinheiro — o que é exigido naquele país.

Segundo o advogado brasileiro, a Justiça peruana aceitou a palavra de delatores que se beneficiaram dos acordos que fizeram .

"Isso permitiu, inclusive, que eles se ausentassem do país levando enorme patrimônio, sem qualquer prova de corroboração das suas declarações", diz Massud.

Possível perseguição

Ainda de acordo com o advogado, o entendimento do Tribunal peruano seguiu na mesma linha que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) brasileiro, quando da condenação dos envolvidos na Lava Jato, ignorando a obtenção de provas de maneira ilícita, tese que acabou prosperando no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Como advogado que trabalhou na obtenção de documentos, provas e declarações de nulidade para eles aqui no Brasil, posso afirmar que o fundamento da decisão ignorou a evidente ilicitude de várias provas e muitas que delas derivaram, tal como ocorrido aqui em casos semelhantes da Lava Jato", disse Leonardo Massud.

Para o professor de Relações Internacionais da ESPM Porto Alegre, Roberto Uebel, que é doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é difícil classificar a condenação de Humala e Nadine como lawfare , termo que designa o uso instrumentos jurídicos para fins de perseguição política, e destruição da imagem pública .

"A Lava Jato, no Peru, de fato se inspira muito na Lava Jato brasileira. O alvo dela é o Ollanta Humala, que é uma figura política importante. Eu não o vejo como um candidato nas próximas eleições, mas ele ainda tem uma base [social] muito forte no país. Acho que esta condenação traz questões mistas, tanto questões legais, de implicações legais, como também uma questão política, mas eu não cravaria essencialmente como lawfare", opinou o docente em entrevista à Agência Brasil .

*Colaborou Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil