A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap/PB), por meio da Escola de Gestão Penitenciária (Egepen-PB), realizará oficinas "Pena Justa: Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional nas Unidades da Federação", no auditório da Acadepol, em João Pessoa.

O evento é voltado para diretores, diretores adjuntos, gerentes, subgerentes e demais servidores interessados no aprimoramento e na implementação do Pena Justa em suas respectivas áreas de atuação.

As atividades serão desenvolvidas nos dias 14 e 15 de abril de 2025, com ações de capacitação, formação e reflexão sobre implementação das diretrizes estabelecidas para decisão de mérito da ADPF 347, bem como o processo de elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Penitenciário.

Objetivo: Promover debates e aprofundar o conhecimento sobre o programa nacional concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A programação contará com abertura no dia 14, às 14h, com continuidade no dia 15, das 9h às 18h, estão previstas oficinas de caráter prático reflexivo, conduzidas por instrutores da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Vagas ofertadas: 30.

A ação é feita em parceria com a Escola Nacional de Serviços Penais, no âmbito das ações da Rede Nacional Escolas e Academias Penais.

Pena Justa

O Pena Justa é um esforço conjunto do Poder Judiciário (CNJ) e do Poder Executivo (Ministério da Justiça e Segurança Pública), com o apoio de diversos parceiros. A capacitação facilita a comunicação e a colaboração entre os envolvidos, garantindo uma atuação coordenada.

As inscrições podem ser feitas por meio do formulário disponível em: https://forms.gle/PskzCV9hmrek7m2VA ou pelas redes sociais da EGEPEN.

Serviço

Evento: Oficina do Plano Pena Justa

Local: Academia de Ensino da Polícia Civil da Paraíba (Acadepol/PB)

Endereço: Rodovia Ministro Abelardo Jurema, S/N - (PB 008, KM 07 - Costa do Sol, João Pessoa - PB)

Dia 14 de abril de 2025 — 14h às 18h

Dia 15 de abril de 2025 — 09h às 18h

Vagas: 30

_______
Ascom-Seap/PB