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Comercio atacadista recebe orientações sobre conferência de produtos após pagamento

Por: Redação Fonte: Ascom PMP
18/07/2014 às 06h34
Comercio atacadista recebe orientações sobre conferência de produtos após pagamento
O Procon Municipal de Patos, realizou uma ação na manhã desta quinta-feira, 17 de junho,  com intuito de orientar empresas atacadistas, que realizam conferência de produtos adquiridos por consumidores após o pagamento das compras.

De acordo com Ana Lígia Peixoto, secretária do Procon-Patos, varias reclamações já foram registradas no órgão. “Estamos fazendo um trabalho de orientação, uma vez que o nosso município possui rede atacadista e que ainda pratica esse ato que é um constrangimento para o consumidor”, explicou.

A prática, que pode parecer comum principalmente em redes de atacado, é proibida de acordo com a Lei estadual de Nº 10292 de 29/04/2014.

A secretária disse ainda que em caso de descumprimento desta Lei, a partir da data publicada, a empresa será penalizada com a entrega, imediata e gratuita, ao consumidor, de produtos na mesma quantidade e espécie das mercadorias adquiridas e que constem na nota fiscal apresentada.

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