O Projeto de Lei (PL) 4079/24 torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorais realizados por candidatos, partidos políticos ou coligações.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência .

Pela proposta, a contratação do intérprete de Libras será de responsabilidade da organização do evento, que garantirá a tradução simultânea, visível e acessível às pessoas com deficiência presentes no local.

Autor da proposta, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ressalta que a falta de intérpretes de Libras em comícios eleitorais “nega a milhões de cidadãos surdos o direito à informação, elemento essencial para o exercício consciente do voto”.

“A acessibilidade à informação possibilita que cada cidadão surdo possa compreender plenamente os discursos, as propostas e as agendas políticas dos candidatos, exercendo o direito ao voto de maneira consciente e informada”, disse.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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