O Chefe da Agência do Ministério do Trabalho em Patos, Aluce Nóbrega, disse em entrevista a imprensa na manhã desta sexta-feira, (23), que a parceria estabelecida entre a empresa Área Badalada Eventos, organizadora do São João de Patos,  e os  vendedores ambulantes pode gerar vínculo empregatício.

 

Segundo Aluce, dependendo do tipo de contrato que foi realizado, os trabalhadores podem acionar a justiça do Trabalho posteriormente reivindicando seus direitos trabalhistas: “Da forma que está sendo divulgado, onde os vendedores terão que comercializar os produtos através da empresa, ganhando inclusive comissão por isso, esses trabalhadores passam a ser empregados da Área Badalada, e a parti daí, futuramente, eles podem entrar com uma ação na justiça trabalhista devido a esse vínculo”, explicou.

 

Os vereadores Jefferson Melquíades, Diogo Medeiros e Sales Júnior estiveram no Ministério do Trabalho, onde foram recebidos pelo chefe da agência e entregaram a documentação contratual para que fosse analisada por ele. Porém, Aluce orientou que os vereadores, juntamente com os trabalhadores, procurassem um advogado trabalhista, para que após a leitura do contrato, fosse apontado o que poderia ser feito.

 

A festa este ano é de responsabilidade da empresa Área Badalada Eventos e diante um contrato estabelecido pela Prefeitura e empresa organizadora, os comerciantes terão que cumprir uma série de normas estabelecidas, entre elas, a não restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, além disso, os vendedores estarão obrigados a comercializar as bebidas das empresas patrocinadoras, dessa forma, receberão 15% do valor das mercadorias vendidas.