Aprovado, acesso de cooperativas a fundos de desenvolvimento vai à Câmara

Com 50 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019 , do senador Flávio Arns (PSB-PR), que permite o acesso de cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro Oeste. O projeto modifica as Medidas Provisórias 2.156-5 e 2.157-5, ambas de 2001, e a Lei Complementar 129/ 2009 , incluindo explicitamente as sociedades cooperativas como beneficiárias dos recursos dos fundos de desenvolvimento regional. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Na justificação da proposta, Arns afirma que os fundos têm recursos para “projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas” e que permitir o acesso a eles desenvolverá o setor cooperativo, que gera emprego e renda.

Em emenda apresentada em Plenário, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs acrescentar ao texto as franquias empresariais como beneficiárias dos recursos do FDNE, do FDA e do FDCO, juntamente com as sociedades cooperativas. No entanto, a emenda foi rejeitada sucessivamente pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional (CDR), na forma de relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Na opinião da relatora, a sugestão é incompatível com os objetivos e prioridades dos fundos de desenvolvimento.