Nova lei concede a Três Rios o título de Capital Nacional do Incentivo às Pequenas Empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.907/24 , que confere ao município de Três Rios (RJ) o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas.

A lei teve origem no Projeto de Lei 1434/19, do ex-deputado Vinicius Farah (RJ), e foi relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça. No Senado, o texto foi aprovado neste ano, sob relatoria do senador Romário (PL-RJ).

Romário afirma que há no município de Três Rios um esforço contínuo para se criar um ambiente favorável para o crescimento e o fortalecimento das micro e pequenas empresas. Entre as ações adotadas pelo município estão a redução significativa de impostos, como o IPTU e o ISS, bem como medidas de desburocratização e apoio às compras públicas.

De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o município, de 85 anos, tem cerca de 78 mil habitantes.