O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (1º) a lei que cria o Dia Nacional do Policial Penal, a ser celebrado em 4 de dezembro. A Lei 14.908 , publicada nesta terça-feira (2) noDiário Oficial da União(DOU), inclui a data no calendário oficial nacional de eventos comemorativos.
A norma se originou do Projeto de Lei (PL) 3.885/2023 , da Câmara dos Deputados. No Senado, o texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) em caráter terminativo, na forma do relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). No documento, a relatora defende que a data comemorativa é “uma justa homenagem” à categoria. Os policiais penais são frequentemente expostos a dificuldades como violência e superlotação dos presídios, fatores que podem levar a transtornos mentais como ansiedade e depressão, segundo Dorinha.
A data escolhida para a comemoração remete ao dia da promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2019 , que transformou o cargo de agente penitenciário em polícia penal. O dia passou a ser comemorado anualmente por associações de policiais penais e também é lei no estado de Goiás (Lei estadual 22.163, de 2023).
Senado Federal Projeto que busca garantir acesso da população às praias está na pauta da CDR 
Senado Federal Entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara ocorre na quarta 
Senado Federal Sessão especial destaca a luta e o talento das quadrilhas juninas Mín. 23° Máx. 29°
