Projeto abre crédito orçamentário para aquisição de terras para reforma agrária

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 227 milhões no Orçamento de 2024 para aquisição de terras para o programa de Reforma Agrária (PLN 15/24). O objetivo é beneficiar 854 famílias em oito estados. Os imóveis serão comprados diretamente ou desapropriados com pagamento em dinheiro.

O governo afirma, na justificativa do projeto, que o Programa Terra da Gente dispõe sobre as alternativas legais para a aquisição e a disponibilização de terras para a reforma agrária, de forma a promover o acesso à terra, à inclusão produtiva e ao aumento da produção de alimentos.

O crédito também será usado no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária com 34 cursos em andamento, alcançando um total de 3.782 estudantes e na atualização do banco de projetos, o que deve possibilitar a inserção de mais 2.525 estudantes.

Os recursos serão remanejados do orçamento do Ministério da Saúde, principalmente do programa Farmácia Popular. O ministério explicou que o programa não sofrerá prejuízo na sua execução porque já existem recursos suficientes para a sua manutenção até o final do ano.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.