O maior número de contratos 'codificados' apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado foi do Hospital Regional de Patos.

Na unidade de saúde, a inspeção especial encontrou até junho de 2011 (primeiros seis meses da gestão do governador Ricardo Coutinho), um total de 407, dos 815 servidores (dentre efetivos, comissionados, à disposição de outros órgãos, de outros órgãos à disposição do hospital, comissionados e 'codificados') levantados pelos auditores do TCE. A quantidade corresponde a 49,93% dos chamados 'codificados'.

No acórdão de decisão, proferido pelo conselheiro Nominando Diniz, além do alto número de contratados, foi detectado também um aumento no número de 'codificados', em substituição ilícita ao pessoal que deveria ser contratado por concurso público.

"Ainda mais tendo em vista que a própria auditoria informa da existência de certame, válido até 2011, com vagas para os hospitais estaduais", disse Diniz.

O volume de servidores irregulares é um pouco maior do que o que foi constatado em um levantamento até dezembro de 2010, num total de 350 pessoas, de 742 servidores vinculados no último mês da gestão do governador José Maranhão.

Face às irregularidades, o Conselheiro Nominando Diniz recomendou que a auditoria analisasse, em processo específico, qual a fundamentação legal das contratações, a classificação funcional dos contratados, forma de acesso no serviço público dos contratados, origem dos recursos para pagamento dos contratados e se há registro desses contratados, inclusive na relação que é encaminhada ao TCE pelo Governo do Estado e no Sistema Sagres, já que os codificados não se enquadram em nenhuma das nomenclaturas descritas pelo Sistema.

A decisão foi encaminhada ao secretário de Estado da Saúde, Waldson de Souza, e ao governador do Estado, Ricardo Coutinho, para conhecimento e providências imediatas no sentido de sanear as irregularidades elencadas no relatório da auditoria, incluindo providências por parte da administração do hospital, dentre elas o afastamento do diretor Eliseu José de Melo Neto, o que já foi realizado.

Governo pretende incorporar ilegais O procurador do Estado, Gilberto Carneiro, justificou que os casos dos 'codificados' só serão regularizados à medida em que o Estado for formalizando os contratos de gestão compartilhada com as Organizações Sociais, assim como já ocorre no Hospital Regional de Guarabira.

"Quando os hospitais tinham gestão direta com o Estado a situação é bem pior. Com a gestão compartilhada que estamos implementando, todos esses profissionais estarão sendo absorvidos pelas OS. Claro que não se resolve essa situação da noite para o dia, mas grande parte foi absorvida pela gestão compartilhada. Essa realidade hoje modificou. Fizemos uma triagem e afastamos os que não prestavam expediente", declarou Carneiro.

Em paralelo ao trabalho do TCE, o Ministério Público da Paraíba, através do promotor Carlos Romero, coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) está concluindo levantamento dos servidores do Estado para confirmar a quantidade dos que estão contratados ilegalmente.

"A secretária de Administração, Livânia Farias, nos passou o número de servidores vinculados à Secretaria de Saúde e esperamos detectar a quantidade desses 'codificados' para tomarmos as providências. Também aguardamos que o TCE nos encaminhe cópia das decisões que estão processando para que confrontemos com o que levantamos até o momento", explicou Romero.

Em levantamento realizado em março do ano passado pelo MPE, existiam até o final de dezembro de 2010 cerca de 35 mil servidores não efetivos no Estado. Desses, 10.988 servidores fizeram parte do recadastramento e foram recontratados, e um total de 2.347 foram identificados como 'fantasmas'.

Na época, então secretário de Administração, Gilberto Carneiro justificou a necessidade do recadastramento, explicando que alguns servidores foram cadastrados apenas com CPF, sem que houvesse portaria ou contrato.

Jornal da Paraíba