Governo da Paraíba conta com Rede de Atendimento para Vítimas de Violência Sexual

Os dados do Painel de Indicadores Estatísticos de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, revelam que em 2023 a Paraíba registrou 575 casos de estupro. Deste total, 522 vítimas eram do sexo feminino, 51 do sexo masculino e 2 não tiveram o sexo informado. A maioria das vítimas, totalizando 300, tinha entre 0 e 14 anos.

A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana destaca a importância dos serviços de atendimento disponíveis para essas vítimas. A Paraíba conta com nove hospitais e maternidades que atendem casos de violência sexual, sendo que quatro realizam interrupção de gravidez indesejada - aborto legal conforme previsto na legislação: dois em João Pessoa, um em Patos e um em Monteiro.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, ressalta que a rede de atendimento às mulheres e meninas vítimas de violência sexual funciona ativamente, com atenção especial aos casos de estupro de mulheres e meninas. “Estamos atentas aos casos e também aos retrocessos em relação à proteção das vítimas”, afirma a secretária, que também é coordenadora da Câmara Temática de Políticas Públicas para Mulheres do Consórcio Nordeste.

No Brasil, o aborto é legal em casos de risco de vida para a mulher, estupro e anencefalia do feto, com procedimentos oferecidos gratuitamente pelo SUS. “A maioria das vítimas afetadas são negras e crianças, frequentemente violentadas por pessoas próximas, segundo estatísticas de conselhos tutelares, delegacias de mulheres e hospitais”, alerta Lídia Moura.

Procedimentos para Vítimas de Violência Sexual

Para vítimas de até 18 anos:

- Registro obrigatório no Conselho Tutelar.

- Contracepção de emergência e profilaxia para DST/HIV/AIDS nas maternidades, hospitais ou institutos médicos de referência.

Para vítimas acima de 18 anos:

- Registro na Delegacia Especializada da Mulher.

- Contracepção de emergência e profilaxia para DST/HIV/AIDS nas maternidades, hospitais ou institutos médicos de referência.

A contracepção de emergência deve ser realizada em até 72 horas para minimizar a chance de uma gravidez indesejada, e a profilaxia para evitar Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e HIV/AIDS deve seguir o mesmo prazo.

Hospitais de Referência

As vítimas podem procurar os serviços de referência por demanda espontânea ou através de encaminhamento formal de qualquer serviço da rede.

João Pessoa

Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena: Av. Orestes Lisboa, s/n, Pedro Gondim, CEP: 58031-090. Tel: (83) 3218-7777

Maternidade Frei Damião Unidade II: Av. João Machado, 212, Centro (Antigo Hospital Santa Paula). Tel: (83) 3612-2802/2840 - Atendimento de Interrupção de Gravidez previsto em Lei

Instituto e Maternidade Cândida Vargas: Av. Coremas, s/n, Jaguaribe, CEP: 58013-430. Tel: (83) 3241-3444 - Atendimento de Interrupção de Gravidez previsto em Lei

Hospital General Edson Ramalho: R. Eugenio Lucena Neiva, 151 - 13 de Maio, CEP: 58025-020. Tel: (83) 3218-7577

Hospital Infantil Arlinda Marques: Av. Alberto de Brito s/n, Jaguaribe, CEP: 58015-320. Tel: (83) 3241-4328

Campina Grande

Instituto Elpídio de Almeida (ISEA): Rua Vila Nova da Rainha, n° 147, Centro, CEP: 58400-220. Tel: (83) 3310-6356

Hospital Regional de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes: Av. Floriano Peixoto, n° 1045, Centro, CEP: 58428-111. Tel: (83) 3310-5850 / 3310-9250 / 3310-5871 / 3310-5875

Guarabira

Hospital Regional de Guarabira

Rua Prefeito João Pimentel, S/N, Centro. CEP: 58200-000 - Guarabira/PB - Telefone: (83) 3271-4934

Patos - Atendimento de Interrupção de Gravidez previsto em Lei

Maternidade Peregrino Filho: Rua Elias Asfora, S/N, Jardim Guanabara, CEP: 58701-300. Tel: (83) 3421-3751

Monteiro - Atendimento de Interrupção de Gravidez previsto em Lei

Hospital e Maternidade Santa Filomena: Rua Epaminondas Azevedo, S/N, Centro, CEP: 58500-000. Tel: (83) 3351-2204