CDH vai debater projeto que equipara aborto a homicídio

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai promover audiência pública sobre o projeto de lei ( PL 1.904/2024 ), da Câmara dos Deputados, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio. O requerimento ( REQ 38/2024 ) para realização do debate foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), mas a data ainda não foi divulgada.

Paim classificou o projeto como uma das “maiores barbáries” já cometidas contra crianças, jovens e mulheres no geral. Ele disse ainda que o objetivo da discussão, no âmbito da CDH, é reforçar a luta pela busca do arquivamento da matéria na Casa vizinha. O PL 1.904/2024 está na Câmara dos Deputados, teve requerimento para votação de urgência aprovado (análise diretamente pelo Plenário sem passar pelas comissões), mas acabou sofrendo um recuo após anúncio para tramitação em uma comissão representativa.

— A condenação da gestante será maior que a do estuprador, cuja pena é de seis a dez anos, punindo mais a mulher que sofreu a violência do ato criminoso. Isso, no meu entendimento, é cruel, é perverso, é selvagem, é desumano. Uma das maiores barbáries contra crianças e jovens meninas, por exemplo, adolescentes e mulheres violentadas. É um ato covarde que vai contra o princípio da dignidade da pessoa e os direitos humanos — protestou Paim.

O senador ainda destacou que o Brasil tem registrado aumento no número de denúncias de estupro. Ele apresentou dados do governo que indicam que, somente nos primeiros meses de 2024, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia, ou 2 registros por hora.

Paim também alertou para os dados da edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado pelo Ministério das Mulheres. O documentou apontou que em 2022 foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) elogiou a iniciativa do senador Paim e reforçou a importância de que todos os membros da comissão possam expressar e “ter a coragem” de levantar a voz para tirar o projeto de pauta de vez, impedindo que retorne em outra circustância.

Previdência

Os senadores aprovaram ainda outro requerimento ( REQ 37/2024 ) apresentado por Paim, para realização de audiência pública sobre a sustentabilidade da previdência pública. O debate também não teve data confirmada.

De acordo com Paim, a mídia e alguns especialistas da área econômica têm manifestado, nos últimos dias, a defesa de uma nova reforma da Previdência Social "devido aos gastos com benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além do aumento do salário-mínimo".

Na avaliação do senador, não se justifica uma nova reforma já que o "sistema é rentável, conforme conclusão a que chegou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa", argumenta na justificação do requerimento.