Inpe considera urgente PEC que reserva emendas parlamentares para catástrofes naturais

O diretor substituto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Gilvan de Oliveira, considera urgente a aprovação pelos parlamentares da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23 , que reserva 5% das emendas orçamentárias parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. Ele participou nesta terça-feira (4) de audiência pública na comissão especial que analisa a PEC.

“O que nós esperamos, para os próximos anos e décadas, é o aumento na frequência e intensidade de eventos meteorológicos extremos, ou seja, desastres naturais. Então, a PEC não é só necessária, ela é urgente, os dados estão mostrando isso”, disse.

Gilvan de Oliveira relacionou os desastres ambientais no País às mudanças climáticas, com o aumento das temperaturas. Segundo ele, os principais desastres naturais que ocorrem no Brasil são estiagem e seca, seguidos de enxurradas e inundações.

Prevenção
Professor de Direito Ambiental da Unisinos, Delton Carvalho destacou que mais da 25% das mortes por chuva no Brasil nos últimos dez anos ocorreram em 2022. Segundo ele, os desastres podem ser mitigados pela capacidade de prevenção do País. Ele lembrou que, ao mesmo tempo em que os riscos aumentam, o orçamento federal para prevenção de desastres só diminui, conforme demonstram dados do Tribunal de Contas da União (TCU).

“De 2014 a 2023, para gestão de riscos de desastres, foram aplicados – isso envolve o pré e o pós-desastre – R$ 15 bilhões no nosso País”, disse o professor. “Apenas 36% foram destinados para prevenção – o que corresponde a R$ 4 bilhões. Isso demonstra que nós estamos apoiando iniciativas que são fundamentais pós-desastres muito mais do que iniciativas de antecipação”, completou.

Segundo Delton Carvalho, a legislação atual sobre desastres ( Lei 12.340/10 , atualizada pela Lei 14.601/23 ) já traz a prioridade para a prevenção e prevê que cabe ao governo federal apoiar estados e municípios no mapeamento de riscos e instituir e manter cadastro de municípios críticos, mas esse sistema não vem sendo implementado devidamente. Um exemplo disso, destacou, é que apenas quatro municípios do Rio Grande do Sul estão neste cadastro, sendo que 90% desses municípios foram afetados pelo desastre climático recente.

PEC necessária
De acordo com o professor, os municípios críticos precisam ser mapeados, e é preciso destinar recursos para isso. Por isso, ele considera a aprovação da PEC "absolutamente necessária". Porém, fez algumas sugestões ao texto, para que os recursos sejam destinados não apenas para o enfrentamento dos desastres, mas para a prevenção, mitigação, preparo e resposta a desastres, além da reconstrução dos municípios atingidos.

Delton Carvalho sugeriu ainda que seja retirado do texto o trecho que prevê que os recursos voltem aos parlamentares no quarto ano da legislatura caso não tenha sido necessária a sua utilização. O professor alertou que a necessidade de recursos para a área é perene, podendo ser destinados para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Ele acrescentou que o Funcap ainda precisa ser regulamentado.

Relator da proposta, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) já afirmou que vai modificar o texto original, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), para que os recursos sejam destinados também à prevenção de desastres.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Gilson Daniel, relator da PEC

Adaptação às mudanças climáticas
Assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e integrante do Observatório do Clima, Alessandra Cardoso reiterou o subfinanciamento da agenda de meio ambiente e clima no Brasil, citando, por exemplo, que 99% dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente são contingenciados. Ela chamou a atenção também para a baixa destinação hoje das emendas parlamentares para a agenda do meio ambiente e clima.

Na avaliação dela, a aprovação da PEC é mais um instrumento que pode ser extremamente útil para financiar o novo Plano Clima, que inclui uma Estratégia Nacional de Adaptação às mudanças climáticas. Ela sugere que pelo menos 20% das emendas sejam destinadas para essa estratégia.

O novo Plano Clima, que será apresentado em 2025, deverá ser o principal orientador para o Brasil manter o ritmo de redução no desmatamento e a transição para a economia de baixo carbono rumo à neutralidade climática. De acordo com Alessandra, um passo posterior e mais ambicioso deve ser a construção de um Sistema Único de Meio Ambiente e Clima.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição