Em uma escala de zero a 10, os municípios paraibanos teriam uma nota média de 3,86 no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). A informação é do coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da Controladoria Geral da União (CGU) na Paraíba, Gabriel Aragão Wright. O levantamento foi conduzido pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco). Para se ter uma ideia de como a nota obtida pelas cidades paraibanas é baixa, segundo cálculo feito pelo coordenador do NAP utilizando os dados da Associação Contas Abertas, a média de transparência dos Estados brasileiros e do Distrito Federal é de 5,74.

O número é preocupante. Gabriel Aragão explicou que falta para os gestores municipais, tanto no Legislativo quanto no Executivo, o conhecimento necessário para aplicar de forma correta a Lei de Acesso à Informação. Segundo levantamento do Focco, divulgado em dezembro, por volta de 15 cidades paraibanas não contavam sequer com sites de transparência, ferramenta fundamental para que o cidadão possa ter acesso à informação.

O coordenador do NAP atribui o baixo índice à mentalidade dos gestores municipais e à sua falta de preparo: “O conceito de transparência é novo para os gestores. Ainda temos a cultura do sigilo. Há uma resistência em passar informação, mesmo para o cidadão, que é o patrão do poder público. Precisamos começar a implantar uma cultura do acesso e isso se dá por meio de capacitação”.

Para mudar este cenário, a CGU está promovendo uma rodada do Programa Brasil Transparente, que tem o objetivo de capacitar gestores municipais, tanto nas câmaras quanto nas prefeituras, para aplicar os conceitos da Lei de Acesso à Informação nas cidades paraibanas. Serão sete encontros promovidos entre os dias 7 de abril e 28 de maio que contarão com a participação de representantes municipais.

“São 446 entidades públicas entre câmaras municipais e prefeituras. 175 já assinaram convênio com a CGU para participar do treinamento do Brasil Transparente. É muito importante que os servidores públicos participem deste processo. Quanto mais pessoas tenham conhecimento sobre a Lei de Transparência Pública, melhor será”, afirmou.

A iniciativa é uma parceria entre a CGU e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Segundo o deputado Assis Quintans (DEM), que está coordenando a parceria com a CGU, os dois órgãos terão um encontro na próxima sexta-feira para determinar um cronograma de divulgação dos trabalhos.

“Vamos determinar a articulação dos contatos com gestores das cidades do interior para ampliar a participação deles nos eventos”, explicou.

Uma das cidades que estava em falta em relação ao site da transparência e que já se cadastrou para participar das capacitações foi Junco do Seridó. “Eles até tinham um site, mas era muito escondido, não conseguíamos chegar a ele nem por meio de sites de busca. Agora eles estão regularizando sua situação. Ficamos preocupados mesmo é com cidades como São Bento e Esperança, por exemplo, que são relativamente grandes e que até o final do ano passado não tinham sites de transparência”, disse Aragão.

O Grupo de Trabalho da Transparência do Focco, que foi responsável pelo levantamento das informações sobre transparência pública no ano passado, já começou os trabalhos para atualizar os dados neste ano, revelou o coordenador do NAP.

“Esperamos que o cenário tenha melhorado com o acompanhamento dos órgãos públicos paraibanos. Além da CGU, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) está emitindo Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para municípios que ainda não atendem à exigência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem acompanhado este trabalho também. Todos querem que esta mentalidade mude”, concluiu Gabriel Aragão.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), José Antonio Vasconcelos da Costa, concorda que os números são preocupantes, e revelou que o órgão tem se comprometido desde o ano passado com a mudança deste cenário. “Divulgamos em nosso site informações importantíssimas neste sentido, promovemos vários encontros, mas tivemos poucas adesões pela Famup. Alguns prefeitos buscaram por conta própria atender à legislação”, disse. Tota disse que a Famup vai prosseguir tentando mostrar para os prefeitos a importância de respeitar a Lei de Acesso à Informação. “Muitos gestores não sabem como cumprir as exigências".