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Comissão aprova projeto que cria Força Nacional de Defesa Civil

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

03/06/2024 às 08h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/22 , do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que cria a Força Nacional de Defesa Civil (FNDC).

A proposta altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil . A ser instituída pela União, a FNDC contará com servidores da Defesa Civil e dos serviços meteorológicos, hidrológicos, geológicos e de monitoramento e gerenciamento de desastres naturais, além bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

Por meio de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) , o texto proíbe o contingenciamento dos recursos destinados à prevenção de desastres naturais e à assistência a populações atingidas. Também veda o remanejamento dessas verbas por estados e municípios.

O relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que preside a comissão, recomendou a aprovação do projeto. “Diante dos desastres chocantes que se alastraram pelo Rio Grande do Sul, vemos como é oportuna e desejável a instituição de uma Força Nacional de Defesa Civil”, disse.

Próximos passos
A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional , será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário da Câmara.

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