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Deputados aprovam regime de urgência para cinco projetos de lei

As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário

29/05/2024 às 00h06
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para cinco projetos de lei, que poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário.

Confira:

  • PL 3010/19 , do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia;
  • PL 1799/23, da deputada Nely Aquino (Pode-MG), que institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças;
  • PL 351/19 , do deputado licenciado e atual ministro Alexandre Padilha (PT-SP), que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) para executar medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de assistência à população;
  • PL 1875/24, do deputado Marcon (PT-RS) e outros, que prevê medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul; e
  • PL 3202/23, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que isenta usuários diretamente atingidos por desastres do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico por seis meses.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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