Domingo, 24 de Novembro de 2024
24°

Parcialmente nublado

João Pessoa, PB

Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Comissão aprova reserva de sala para atendimento a mulheres em delegacias comuns

Na Câmara dos Deputados, proposta ainda precisa passar pela análise de três comissões

24/05/2024 às 12h48
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva salas para o acolhimento de mulheres vítimas de violência em delegacias de municípios que não disponham de delegacias especializadas de atendimento à mulher.

O Projeto de Lei 4986/23 , da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

“O fator fundamental para o bom atendimento à mulher vítima de violência é a existência de sala de apoio separada do atendimento comum. Essa sala deve ser ainda dotada de determinadas condições específicas de funcionamento”, defendeu Sâmia Bomfim.

Agente feminina
Atualmente, a lei que trata do funcionamento das delegacias especializadas ( 14.541/23 ) determina que, nos municípios sem esses espaços, a unidade existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

Delegada Adriana Accorsi, porém, considera que a norma vigente não garante um atendimento satisfatório. Por isso, além da previsão de sala específica para o atendimento à mulher, o projeto estabelece que o ambiente funcione ininterruptamente e conte com equipe multidisciplinar e espaço próprio para crianças e adolescentes que acompanhem a vítima.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo que faz modificações apenas na forma do texto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
João Pessoa, PB Atualizado às 03h05 - Fonte: ClimaTempo
24°
Parcialmente nublado

Mín. 25° Máx. 29°

Seg 29°C 24°C
Ter 29°C 24°C
Qua 29°C 24°C
Qui 29°C 24°C
Sex 29°C 24°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes