O governo federal ainda não liberou 66% dos recursos para execução das obras do PAC na Paraíba. Este e outros tipos de pendências estão provocando atrasos nas obras previstas para o Estado. Das 13 obras cadastradas pela Secretaria Executiva de Obras do PAC, sete delas apresentam algum tipo de pendência no controle da Caixa Econômica Federal (CEF), sendo três por falta de desembolso.

Para as obras geridas no Estado pela Secretaria Especial do PAC, foram pagos apenas R$ 19,7 milhões dos R$ 228,930 milhões previstos. Uma das obras afetadas pela falta de desembolso é a implantação do sistema de esgotamento sanitário do loteamento Primavera, em Guarabira. A obra orçada em R$ 4,3 milhões prevê ainda uma rede coletora, ligações prediais e estação elevatória. O prazo para que a pendência seja resolvida expira no mês de maio deste ano.

Já a ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Cajazeiras está paralisada temporariamente. Neste caso, ao executar a obra, a empresa vencedora da licitação detectou que os custos para execução da obra eram maiores que o apresentado na planilha licitada.

Conforme o secretário executivo de Obras do PAC, Ricardo Barbosa, já foi comprovada a legitimidade da proposta e o governo do Estado está em negociação com a CEF para que seja autorizado a pagar ao construtor com aumento de contrapartida.

“Não há nenhuma obra paralisada por um problema do governo do Estado, porque o governo não deu conta. Temos pouquíssimas obras paralisadas, decorrentes de empresas que participaram da licitação, ganharam o contrato, assinaram para cumprir a obra, mas abandonam a obra quando entra na parte mais difícil e o Estado tem que relicitar essa obra”, explicou Ricardo Barbosa.

Apesar de estar com ritmo de execução normal e apresentando evolução superior a 50% dos serviços executados, a ausência de desembolso tem prejudicado o desenvolvimento, com maior performance, da implantação da barragem de nível para captação de água com sustentabilidade. Segundo o relatório apresentado pela Secretaria Executiva de Obras do PAC, os pedidos de vistorias à Caixa, sem resultado, retroagem a julho do ano passado. A pendência precisa ser resolvida até dezembro deste ano.

“Já temos uma série de obras em execução, que não aparece o desembolso porque o governo federal não repassou os recursos, então elas aparecem como não iniciadas ou paralisadas, o que não corresponde aos fatos. Não há uma justificativa plausível, a gente acha que é problema de falta de recursos mesmo do governo federal, mas como o PAC é prioridade, nós esperamos que o problema seja solucionado”, disse o secretário executivo das Obras do PAC, Ricardo Barbosa.

No entanto, Ricardo Barbosa assegurou que o percentual de execução das obras está acima dos 30% anunciados pelo Ministério do Planejamento.

“Os dados não compreendem a análise factual da execução das obras. Você tem obra que começou há seis meses, está com 18% de execução mas não houve desembolso financeiro, porque o boletim de medição está em análise na Caixa. Para o ministério, essa obra está paralisada, o que não é verdade em alguns casos. A gente sempre esteve bem em todas as análises”, assegurou Barbosa.

De acordo com o secretário, se no intervalo de um a 90 dias não houver movimentação financeira do contrato, a obra é considerada paralisada, mesmo que esteja em plena execução. Ricardo Barbosa ainda revelou que desde outubro do ano passado está havendo retardo na liberação dos recursos do PAC.