Projeto abre crédito orçamentário de R$ 94,8 milhões para órgãos do Executivo

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 8/24) que abre crédito especial de R$ 94,8 milhões no Orçamento de 2024 para diversos órgãos do Executivo. Os recursos serão remanejados nesses órgãos a partir de avaliação sobre a possibilidade de execução da dotação até o final do ano.

A distribuição será a seguinte:

- R$ 35,2 milhões para o Ministério da Educação: contribuição voluntária à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI); pagamento de contribuição em favor do Grupo Tordesilhas pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; despesas com publicidade de utilidade pública pelo Instituto federal do Paraná; e pagamento de anuidade à Federação Internacional de Hospitais (IHF) pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares;

- R$ 20 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: assinatura de termo de colaboração entre o ministério e a Associação Voluntário para o Serviço Internacional - Brasil (AVSI Brasil), visando à execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias, de responsabilidade federal;

- R$ 14 milhões para a Presidência da República: fortalecimento das políticas públicas de participação, diálogos sociais e de juventudes, por meio de contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI);

- R$ 10,7 milhões para o Ministério de Portos e Aeroportos: construção de porto nos estados do Amazonas, Pará, Bahia, Pernambuco e Alagoas, bem como a continuidade da dragagem nos Rios Mearim e Grajaú (Maranhão);

- R$ 8,1 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública: execução de obra para implantação de pátio multipropósito na Superintendência Regional de Polícia Federal do Rio de Janeiro;

- R$ 4,5 milhões para o Ministério da Cultura: pagamento de contribuição ao Fundo Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e aquisição do prédio da Ancine;

- R$ 1,4 milhão para o Ministério da Igualdade Racial: execução da ação de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos;

- R$ 600 mil para o Ministério do Esporte: execução da ação de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos; e

- R$ 283 mil para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: pagamento de auxílio moradia aos servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).