Projeto de regulamentação da reforma tributária isenta medicamentos do Farmácia Popular

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 traz anexos com listas de medicamentos e outros produtos de saúde que terão alíquota zerada ou reduzida de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

A isenção abarca 383 medicamentos do programa Farmácia Popular, 17 dispositivos médicos (como eletrocardiograma, respirador e aparelhos ortopédicos) e compras públicas (de medicamentos, dispositivos médicos, composições enterais e parenterais e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual).

A CBS e IBS serão reduzidos em 60% para 27 tipos de serviços de saúde, 850 tipos de medicamentos, 71 tipos de composições enterais e parenterais, 92 tipos de dispositivos médicos, seis tipos de produtos de higiene pessoal e limpeza (como escova e pasta de dente, e papel higiênico) e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual (como absorventes).

As listas poderão ser revisadas anualmente para inclusão de medicamentos novos que tenham aprovação do Ministério da Saúde.

Todos os itens beneficiados com isenção ou redução são permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou são produzidos por farmácias de manipulação.

Cultura
O PLP 68/24 também prevê CBS e IBS reduzidos em 60% para serviços e licenciamentos destinados à produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais. A medida beneficia:

• espetáculos teatrais, circenses e de dança
• shows musicais
• desfiles carnavalescos ou folclóricos
• eventos acadêmicos e científicos como congressos, conferências e simpósios
• feiras de negócios
• exposições, feiras e mostras culturais, artísticas e literárias
• programas de auditório ou jornalísticos, filmes, documentários, séries, novelas, entrevistas e clipes.