Em entrevista concedida a imprensa patoense na manhã desta sexta-feira, 31 de janeiro, o Juiz da 5ª Vara da comarca, Dr° Ramonilson Alves Gomes, explicou o pedido de punição contra a Prefeita de Patos.
Segundo Dr° Ramonilson, a situação trata-se de uma comunicação aos órgãos jurídicos, tendo como base a apresentação de cópias documentais comprovando a resistência do município em nomear os candidatos classificados referentes aos concursos de 2010/2011.
Nós fizemos essas comunicações devidamente documentadas, aos órgãos da Procuradoria Geral, Promotoria de Justiça, bem como o próprio parlamento do município, que decidirão sobre o caso, disse.
Em relação ao caso de Impeachment, o Juiz esclareceu que a decisão de abrir o processo ou não, caberá ao poder legislativo.
A Câmara decide soberanamente. Ela não está obrigada a dá início ao processo, e se der início, a julgar procedente. Ela vai decidir conforme os documentos, conforme a consciência, e, sobretudo, o direito, disse.
maispatos.com