A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante prioridade de atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a crianças e adolescentes vítimas de abuso, violência ou exploração sexual.
A prioridade estende-se aos serviços próprios, conveniados ou contratados do SUS. A relatora, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde, que analisou a matéria anteriormente , ao Projeto de Lei 1096/23 , de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA).
“A proposta representa uma ação de escuta e tratamento das terríveis experiências enfrentadas por crianças vítimas de abuso sexual ou exploração”, disse a deputada.
Laura Carneiro apresentou ainda uma emenda para incluir a prioridade de atendimento psicológico às vítimas de violência, além de abuso ou exploração sexual, como prevê a proposta original.
Próximos passos
O PL 1096/23 ainda será analisado, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara dos Dep... Comissão promove debate sobre autorização para uso de remédio para distrofia muscular 
Câmara dos Dep... Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador 
Câmara dos Dep... Procuradora do Trabalho diz que falta comprometimento das empresas com prevenção de acidentes 
Câmara dos Dep... Comissão aprova programa para incentivar exportação de bens de alto valor agregado 
Câmara dos Dep... Comissão aprova prioridade em cursos de serviços de aprendizagem para mulheres vítimas de violência 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que cria jornada extraordinária para guardas municipais 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que garante tratamento de dependentes químicos presos Mín. 24° Máx. 29°
