Confira a íntegra da reportagem de A União sobre os avanços no sistema prisional da Paraíba

A reportagem completa - página 7 do jornal A União deste domingo (14) você pode conferir abaixo. Um resumo das ações da Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba de abril de 2022 a abril de 2024. Avanços na ressocialização de reeducandos; formação continuada de policiais penais; serviços online; investimentos em infraestrutura, dentre outros temas destacados pelo secretário João Alves de Albuquerque que ressalta o trabalho de toda uma equipe compromissada com o crescimento da Seap.

COM 95 ANOS

Seap tem reconhecimento nacional

Para o secretário João Alves, trabalho desenvolvido é reflexo das ações implantadas pelo Governo do Estado

Samantha Pimentel

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A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/PB), completou 95 anos em 14 de novembro do ano passado, e o trabalho que vem sendo desenvolvido se destaca por suas conquistas e pelo reconhecimento alcançado em nível nacional, recebendo o Selo Nacional de Gestão Qualificada em Serviços Penais, uma premiação do Governo Federal, além de outros feitos e avanços.

O atual secretário da pasta, João Alves de Albuquerque, completa esta semana dois anos à frente da Pasta. Ele destaca que as ações e o reconhecimento conquistados são reflexo do trabalho feito junto às unidades prisionais. “Nós avançamos muito, nós avançamos no eixo educação, no eixo ressocialização, mas no eixo da própria secretaria e das unidades prisionais”, destacou.

Entre os projetos e ações realizadas, se destacam as propostas voltadas à ressocialização e os projetos ligados à educação. Houve a ampliação do acervo de livros, formação de turmas de reeducandos alfabetizados, abertura de novas turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA), e o crescimento do número de inscrições no Enem PPL, que é o Exame Nacional do Ensino Médio para detentos do sistema prisional e jovens do socioeducativo. No ano passado, 1.545 reeducandos da Paraíba foram aprovados no Enem PPL.

O projeto Esperança no Espaço, que trata da produção de telescópios por reeducandos da cadeia do município de Esperança, também se destaca entre as ações da secretaria. A iniciativa foi criada pelo policial penal e diretor da cadeia do local, Lindemberg Lima, e ganhou o Prêmio LED - Luz na Educação, promovido pela Rede Globo e Fundação Roberto Marinho, na categoria Empreendedores e Organizações Inovadoras.

Os telescópios são fabricados com canos de PVC, o que reduz os custos de produção dos equipamentos, e através de termo de cooperação técnica entre a Secretaria da Administração Penitenciária e a Secretaria de Ciência e Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, serão produzidos 600 telescópios pelos reeducandos, para serem distribuídos às escolas estaduais em toda a Paraíba.

No Presídio de Patos existe a plantação de hortaliças orgânicas. Essas e outras ações da Secretaria reforçam o compromisso do Estado com a reinserção social dos reeducandos, e outra iniciativa que merece destaque é a parceria firmada com o Projeto de Inclusão Social através da Música e das Artes (Prima), que promove aulas de música para filhos de reeducandos do Sistema Penitenciário do Estado. João Alves reforça a importância desse trabalho: “Seguimos nessa linha de ressocialização, sem descuidar das nossas obrigações com relação a manutenção do cidadão em cárcere. Ano passado conseguimos uma parceria com o Projeto Prima, para incluir no projeto os filhos de reeducandos. Então a criança, filha de reeducando, que tem o desejo de aprender música, que não tinha condições de entrar para uma escola de música particular, vai receber um equipamento, para participar das aulas do projeto”, afirmou.

Parcerias são destaques no atendimento a internos

Também são destaques: parceria com o Opera Paraíba para a realização de cirurgias em reeducandos do Estado; casamento coletivo, oficializando uniões e famílias que já existiam mas não estavam formalizadas em cartório; publicações de livros sobre o trabalho realizado, sendo três publicações no total: ‘Reinserção Social no Sistema Prisional Paraibano’, ‘95 anos da Seap’ e ‘Mulheres que Fazem Acontecer no Sistema Prisional Paraibano’; além disso, o Estado vai contar com a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciaps), que irá fiscalizar o cumprimento das medidas determinadas pelo Poder Judiciário.

Segundo o secretário,o grande objetivo desse trabalho é garantir que os reeducandos possam cumprir suas penas e após isso construir outras perspectivas para o futuro. “Eu digo sempre aos nossos diretores que nós estamos nessa missão para fazer o preso cumprir os deveres deles, cumprir o que a legislação e a determinação judicial citou, mas garantindo os direitos dele, para que ele possa evoluir, querer se ressocializar, e sair com dignidade da unidade prisional”, destacou.

Saiba Mais

Criada em 1928, pelo então governador da Paraíba, João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, sob o nome de Secretaria do Interior, Justiça e Instrucção Pública, a atual Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/PB), completou 95 anos em 14 de novembro de 2023.

Reeducandos no mercado de trabalho

A secretaria também desenvolve ações voltadas à inserção dos reeducandos no mercado de trabalho, a exemplo da Lei Estadual 9.430/2011, que trata sobre a obrigatoriedade das empresas vencedoras de licitações, voltadas à construção civil, reservarem até 5% do total de vagas existentes para a contratação de sentenciados.

Outra legislação, a Lei 12.955/2023, institui o Fundo Rotativo no Sistema Penitenciário da Paraíba, ajudando a impulsionar benefícios para o desenvolvimento de atividades de trabalho nos sistemas prisionais, como a produção de artesanato. Segundo o secretário João Alves, essa é uma preocupação da Pasta, ajudar a pessoa que está saindo do sistema prisional a conseguir o primeiro trabalho e ter uma fonte de renda. Outra proposta está sendo construída, para fornecer incentivos fiscais às empresas que queiram se instalar nas proximidades dos presídios, usando a mão de obra dos reeducandos para a realização dos trabalhos, como explica: “Quando a empresa faz um convênio, e fica usando a mão de obra do reeducando, ela diminui o gasto com impostos. Então é uma contrapartida do Estado, diminuir o imposto para que ela dê emprego e condições de renda a esse cidadão que está ainda sob a nossa guarda, mas essa verba que ele recebe já vai ficando depositada numa conta, para quando ele sair, receber esse dinheiro e poder construir uma nova vida”, afirmou.

Formação continuada

A secretaria também se destaca em ações de capacitação da equipe de policiais penais, aquisição de novos equipamentos e melhoria na estrutura das cadeias e penitenciárias. Uma delas é a Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba (Egepen-PB), que oferece cursos alinhados com os padrões da Rede Nacional de Escolas e Academias de Serviços Penais, ampliando os conhecimentos da equipe que atua na Paraíba e certificando os participantes. Além disso, representações da equipe do Estado também costumam participar de ações de capacitação, ou mesmo ministrar, treinamentos e intercâmbios em outros estados e até mesmo fora do país, como foi o caso do curso internacional entre a Seap-PB e o Instituto Nacional Penitenciário (INPE), do Peru. Na ocasião, sete policiais penais paraibanos realizaram capacitação para 120 policiais penais peruanos, além de outros policiais dos demais estados envolvidos na atividade. O secretário destaca ser importante que os policiais penais estejam em constante treinamento e atualização: “O policial, se ele não treinar, vai relaxar, aí daqui a pouco é pego de surpresa, então nós temos que estar sempre treinando, sempre melhorando”, afirmou.

Transparência faz parte da administração

Para dar maior transparência às ações da Secretaria também foram criadas novas ferramentas, que representam um avanço para a gestão. Foi desenvolvido um boletim interno, que dá publicidade aos atos praticados pelo secretário e pela equipe da secretaria. Segundo o chefe de Gabinete da secretaria, Tércio Chaves, houve uma série de mudanças que também melhoraram o processo de compras e outros aspectos. “Teve uma série de ações aqui. Que a gente percebeu que era preciso fazer uma mudança no panorama de gestão, porque era preciso normatizar, era preciso fazer uma organização interna e estabelecer fluxos. Então a gente iniciou com a forma de publicizar os atos, sendo criado o boletim interno da secretaria, e também entramos na parte da gestão, de organização interna”, destacou.

Premiação nacional

O trabalho que vem sendo desenvolvido pela Seap/PB ganhou premiação nacional, recebendo o Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais, premiação entregue em setembro do ano passado, em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, em Brasília. A Paraíba conquistou a premiação com o desempenho de excelência do conjunto de ações desenvolvidas no Presídio Feminino de Patos (51,38 pontos), Penitenciária Regional Padrão de Cajazeiras (51,03 pontos) e Penitenciária Especial Francisco Espínola, em João Pessoa (46,82 pontos). Entre os 27 estados da Federação, apenas três foram agraciados com o Selo, ficando o trabalho feito pela Seap em 3o lugar. Sobre a premiação, João Alves disse: “Isso traz uma luz, mostrando que a Senappen, os órgãos federais, os órgãos do Governo Federal, estão olhando para o trabalho que aqui é desenvolvido e nos dando essa certificação que estamos no caminho certo. E dividimos essa premiação com todos os policiais penais da Paraíba. Porque sozinho não se faz nada, estamos aqui dando as orientações, as diretrizes, mas os diretores e os policiais penais que estão no dia a dia, é que são responsáveis por essa premiação”, destacou.

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Fonte: jornal A União, domingo 14 de abril de 2024.