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Plenário da Câmara analisa se mantém ou não a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão; acompanhe

INI-TEXTA Câmara dos Deputados analisa agora, na sessão do Plenário, se mantém ou não a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
10/04/2024 às 18h32
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A Câmara dos Deputados analisa agora, na sessão do Plenário, se mantém ou não a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele foi preso no dia 24 de março pela Polícia Federal por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense. A prisão foi referendada pela 1ª Turma do STF.

O deputado é acusado de ser um dos mandantes do crime, ao lado de seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado.

O Plenário deve votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomenda a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.

Para revogar a prisão preventiva, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara (257 votos).

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