Terça, 26 de Novembro de 2024
24°

Parcialmente nublado

João Pessoa, PB

Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público

Para isso, elas deverão comprovar que há um processo contra o agressor; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

02/04/2024 às 08h41
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 697/24 isenta mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do pagamento de taxa de inscrição em concursos e processos seletivos da administração pública federal. A proposta, do deputado Reimont (PT-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados.

Na avaliação de Reimont, o poder público, além proteger a integridade física e moral das mulheres, deve favorecer sua emancipação econômica para que elas rompam com o ciclo de violência.

“A isenção de taxas de inscrição em concursos públicos busca promover o acesso à justiça e à igualdade de oportunidades, removendo barreiras financeiras que impedem essas mulheres de ingressar no mercado de trabalho, especialmente na carreira pública”, afirma o autor da proposta.

Documentos
O projeto condiciona a concessão da isenção à apresentação de documento que comprove a existência de ação penal ou a instauração de inquérito policial contra o agressor.

Em caso de declaração falsa, a candidata será eliminada do concurso. Se ela tiver sido nomeada, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao emprego, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
João Pessoa, PB Atualizado às 07h04 - Fonte: ClimaTempo
24°
Parcialmente nublado

Mín. 24° Máx. 29°

Qua 28°C 24°C
Qui 29°C 23°C
Sex 29°C 24°C
Sáb 29°C 24°C
Dom 28°C 23°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes