O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Raniery Paulino, lamentou a apresentação da emenda ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) fora de prazo e disse que a proposta era uma forma “criativa” de o Governo do Estado burlar a decisão do STF favorável aos defensores públicos, retirando os recursos para a categoria.

 

A Comissão decidiu abrir novo prazo para a apresentação de emendas ao LOA, referente ao exercício de 2014, de autoria do Governo do Estado. Reunida, nesta segunda-feira (13), a Comissão deveria apreciar o relatório correspondente a retificação da peça pelo Governo do Estado, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Defensoria Pública do Estado.

 

O cronograma da tramitação, que inclui a realização de uma audiência pública, deve ser divulgado até esta terça-feira (14). A discussão que levou à decisão foi iniciada pela apresentação de emenda pela bancada de Governo. O líder da bancada, deputado Hervázio Bezerra – atuando como suplente do bloco PSDB, PSB, PSD e PPS – apresentou requerimento verbal solicitando que fosse aberto prazo de uma hora para que os parlamentares pudessem apresentar novas emendas.

 

Ainda durante as discussões, o deputado Hervázio Bezerra solicitou a retirada do requerimento. Mas, o deputado Trócolli Júnior (PMDB) defendeu a necessidade da abertura de novo prazo e o relator Caio Roberto apresentou a proposta, que terminou aprovada pela maioria dos membros da Comissão de Orçamento. O requerimento foi aprovado por quatro votos contra três. Com isso, a votação da matéria em plenário deverá ocorrer após a definição pela Comissão.

 

“Diante dessa emenda que chegou de maneira extemporânea e fora do prazo, outros parlamentares também demonstraram o desejo de apresentar emendas à retificação da LOA. Foram feitas as proposituras e tivemos que encaminhar para a votação e a Comissão decidiu pela abertura de prazo regulamentar de 15 dias”, explicou Raniery Paulino.

 

O deputado Raniery Paulino argumentou que esse prazo seria curto demais para a apresentação das emendas pelos parlamentares, já que um novo prazo não teria sido deliberado. “Queremos dar um tratamento igualitário, haja vista que os deputados foram pegos de surpresa com esse pedido”, alegou.

 

Vários parlamentares que acompanhavam a reunião discursaram em favor da abertura de um novo prazo. Entre eles, Carlos Batinga (PSC), Gervásio Maia (PMDB) e o líder da oposição, Anísio Maia (PT). “O deputado Hervázio Bezerra quer nos atrair para uma armadilha, deixando essa casa suscetível de ações judiciais”, disse o petista.

 

Fonte: Wscom