Através de uma nota divulgada ontem, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, presidida pelo deputado Ricardo Marcelo (PEN), contestou a informação dada pelo governo de que haverá atraso no pagamento do funcionalismo, em razão de não ter sido votada ainda a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.
Queremos tranquilizar os servidores públicos em relação ao pagamento dos salários, pois estamos no começo do mês e temos o mês inteiro para analisar a matéria, e, além disso, os vencimentos podem ser pagos sim, sem a aprovação da LOA.
Na nota, a ALPB esclarece que a LOA não foi votada no último dia 30 porque se fez necessária uma análise mais detalhada das retificações que o Executivo Estadual realizou na peça, inclusive retirando recursos de uma área prioritária como saúde, após determinação judicial para que fosse garantida a autonomia da Defensoria Pública.
A LOA é de extrema importância e interfere diretamente no dia a dia de todos nós paraibanos e não poderíamos analisar tal documento em apenas dois dias. Temos responsabilidade e queremos votar a LOA com total segurança. Em momento algum nos recusamos a votar, apenas queremos mais tempo para analisá-la.
Segundo a Assembleia, todos os prazos regimentais em relação à LOA foram cumpridos e a expectativa é que na próxima semana a matéria seja votada em plenário, sem qualquer prejuízo para o funcionalismo, que poderá receber normalmente os seus salários. O artigo 166, § 8º, da Constituição Federal garante a utilização de recursos para pagamento de despesas sem a votação da peça orçamentária.
Para se ter ideia, o Congresso Nacional chegou a demorar 3 meses para votar o Orçamento e não houve descontinuidade de nenhum serviço e os funcionários públicos não ficaram sem salários, diz a nota.
No dia 14 de outubro de 2013 a Assembleia devolveu a LOA ao Executivo e solicitou que fossem feitas as correções em relação ao recurso destinado à Defensoria Pública. As modificações não foram feitas e no dia 21 de novembro a Defensoria protocolou ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 13 de dezembro saiu uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli para suspender a tramitação da matéria até que o governo retificasse a LOA. Em 19 de dezembro o plenário do STF referenda a decisão para que o Executivo faça a retificação da Lei Orçamentária.
Após essa decisão, o governo do Estado só envia a peça para a ALPB com as modificações na tarde do dia 27 de dezembro e os deputados são convocados de imediato para deliberar sobre a matéria na segunda, dia 30. Como foram feitas mudanças e retirados recursos de uma área essencial como a saúde, a Comissão de Orçamento pediu um prazo maior de 15 dias para analisar a peça.
RICARDO REBATE AL E PREVÊ ATRASO
O governador Ricardo Coutinho também se manifestou sobre a polêmica em torno da votação da LOA na Assembleia Legislativa. Durante visita à cidade de Bananeiras, ele disse que existe a possibilidade de os salários dos servidores não serem pagos por causa da votação da matéria.
Claro que existe, se você não tem o orçamento, se você não tem a rubrica orçamentária para poder utilizá-la para fazer o pagamento, é claro que existe. Segundo ele, além da LOA existem outros projetos importantes do Poder Executivo que deixaram de ser votados na Casa, como é o caso do projeto que regulamenta os transportes alternativos. Como é que não se vota um projeto como esse? Qual é o interesse de tudo isso?.
Fonte: Jornal da Paraíba
