Governo da Paraíba discute políticas públicas e ações para migrantes, refugiados e apátridas

Direitos humanos: cidadania em movimento é o tema da primeira Conferência Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas (I Comigrar/PB), que teve início nessa segunda-feira (18) e foi encerrada na tarde desta terça-feira (19), com o objetivo de fortalecer a participação social de Migrantes, Refugiados e Apátridas na formulação de políticas públicas, programas e ações voltadas à garantia de direitos.

O evento, realizado no Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), é promovido pelo Governo da Paraíba, em parceria com o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção às Populações Migrantes, Refugiados e Apátridas da Paraíba e com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Aproximadamente 300 pessoas participaram do evento. As discussões ocorreram em seis eixos temáticos com propostas para a plenária final e conduzidas por migrantes e representantes dos governos estadual e federal.

Na ocasião, também houve o lançamento do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção às Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas, uma ação do Governo do Estado presidido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e a Secretaria da Mulher da Diversidade Humana, lançada por meio do Decreto Número Nº 43.749, publicado no segundo semestre de 2023.

Lívia Barbosa, assistente sênior de Proteção do Acnur, considerou um momento importante participar dessa etapa preparatória para a Conferência Nacional. “Para a Acnur é extremamente importante participar da Comigrar Paraíba, daqui sairá elementos e delegados para a segunda Comigrar. É a partir das propostas feitas aqui e no nível federal que vamos ter uma política nacional de Migrantes Refugiados e Apátridas mais sólida. Esse movimento de participação social irá dar elementos para o primeiro Plano Nacional. Depois de dez anos da primeira Comigrar Nacional, é inédito esse, hoje temos uma Comigrar com libres locais e nacionais, 23 estados participando no Brasil – a primeira não teve esse vulto nacional que esse está tendo. Estamos acompanhando o estado na execução das políticas públicas específicas para essa população, e vem executando ótimas práticas e o comitê é de fato um espaço de debate e participação social. Me sinto honrada participar desse momento com vocês”, enfatizou.

Já Clarissa Carmo, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiados e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH) comentou: “Nós acreditamos nas políticas públicas feitas pelas populações beneficiárias dessas políticas. O processo da Comigrar como um todo traz os protagonismos, ele traz essa inspiração para que as pessoas participem da construção e elaboração das políticas voltadas à proteção de seus direitos. Então para nós ver essa multiplicidade de conferências acontecendo no Brasil afora é um ganho para a pauta, já é uma entrega de política pública.”

Eugênio Guimarães, representante da OIM no Nordeste, ressaltou a importância de o Governo Federal ter pensado em envolver a sociedade, a população migrante, na construção de uma política mais abrangente promovendo a Comigrar. “Ver a Paraíba como protagonista é muito importante, pois é um dos Estados da região Nordeste pioneiro que acolhe o maior número de migrantes venezuelanos e vem trazendo essa pauta, reforçando a importância da temática específica. Acreditamos ser um marco esse momento e para os migrantes que escolheram viver na Paraíba é fundamental, também com a criação do Comitê, que vai trazer a atenção e inclusão socioeconômica da população migrante aqui no Estado”, disse.

Laury Josefina Olivares, refugiada venezuelana, vive no Brasil há quatro anos. Mãe e hoje dona de um pequeno empreendimento, falou do quanto é importante viver esse momento que, na sua opinião, vai trazer muitas conquistas. “Para nós migrantes será importante esse evento. Daqui vamos conseguir muitos benefícios como na saúde, documentação. Estamos no país que não é nosso, mas nos sentimos acolhidos e satisfeitos com o apoio do governo com os migrantes”, enfatizou

De acordo com a gerente executiva de Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Mônica Ervolino, o diálogo com os indígenas Warao já resultou em propostas preliminares, que serão lapidadas e aprovadas ao final da conferência. “Estarmos promovendo esse evento é um marco histórico da política pública no Estado por se tratar de um política muito recente, que é a dos migrantes, e a Paraíba já desponta realizando sua primeira conferência e instituindo o Comitê que vai ser um órgão colegiado, que tem toda participação social e intersetorialidade na discussão dessa política. Serão seis eixos temáticos discutidos em nível nacional, mas na Paraíba serão sete devido a particularidade que temos no nosso território com a população indígena Warao”, explicou Mônica.

A Comigrar Paraíba deve resultar em 30 propostas, que serão apresentadas durante a segunda edição da Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apátridia, a ser realizada em junho deste ano, em Foz do Iguaçu (PR), além da eleição dos delegados que irão representar o Estado.