Terça, 26 de Novembro de 2024
27°

Tempo limpo

João Pessoa, PB

Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Projeto mantém BPC para responsável por família monoparental que exerce atividade remunerada

O Projeto de Lei 2846/22 impede que o responsável por família monoparental (formada por pai ou mãe solteiros) tenha o Benefício da Prestação Contin...

14/03/2024 às 20h10
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2846/22 impede que o responsável por família monoparental (formada por pai ou mãe solteiros) tenha o Benefício da Prestação Continuada (BPC) suspenso por exercer atividade remunerada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal pago à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Hoje, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) determina a suspensão do benefício da pessoa com deficiência que exerce atividade remunerada.

Para o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), autor do projeto, o benefício deve ser mantido “tendo em vista a vulnerabilidade de pais ou mães singulares no cuidado da família”.

Carvalho afirma ainda que a proposta não traz aumento de despesa para a Seguridade Social, uma vez que não há a criação de um novo benefício, apenas a manutenção do já pago.

Próximos passos
O PL 2846/22 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
João Pessoa, PB Atualizado às 19h05 - Fonte: ClimaTempo
27°
Tempo limpo

Mín. 24° Máx. 29°

Qua 28°C 24°C
Qui 29°C 23°C
Sex 29°C 24°C
Sáb 29°C 24°C
Dom 28°C 23°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes