Foi aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira, (17), na Câmara Municipal Juvenal Lúcio de Sousa, o Projeto de Lei que determina a utilização equipamentos de segurança como coleira, guia e focinheira em cães de raças agressivas, em Patos.

 

De autoria da vereadora Nadigerlane Rodrigues, o Projeto visa que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança nos animais quando transitarem em parques, praças ou vias públicas, onde ocorra a presença de crianças ou pessoas indefesas.

 

Segundo a vereadora, coibir essa prática vai evitar os riscos que esses animais agressivos representam à população: “Existem várias denúncias desse tipo de situação, onde as pessoas são atacadas por cães ferozes, especialmente quando estão praticando caminhada. Jamais queremos discriminar essas raças, mas é necessário que haja respeito às crianças, idosos e as pessoas em geral, pois não podemos permitir insegurança a nossa população”, revelou.

 

A vereadora explicou ainda que caberá ao Poder Executivo conscientizar a população a respeito da fiscalização e cumprimento da Lei: “Após a Lei ser sancionada, a Prefeitura terá 60 dias para realizar um trabalho de conscientização, divulgando a Lei e suas punições através da mídia. Após esse prazo, haverá as notificações e caso ocorra o descumprimento da determinação, as multas serão aplicadas”, explicou.

 

O dinheiro arrecadado com as multas será todo revertido para as Casas de Apoio e Proteção aos Animais de Patos.

 

Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade, o Projeto segue para sanção da Prefeita Francisca Motta.