Comissão mista aprova Orçamento de 2024, que será votado nesta sexta pelo Congresso

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto da Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23), que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte desse valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. Após várias reuniões com o governo e lideranças partidárias, o relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou uma complementação de voto com mudanças no texto antes da votação.

Na quarta-feira, ele havia retirado cerca de 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de R$ 61,3 bilhões no projeto original, para levar recursos para as emendas parlamentares de comissões permanentes. Segundo Motta, esses recursos já deveriam ter sido previstos no projeto enviado pelo Executivo.

O governo apresentou então uma alternativa com recursos de R$ 6,2 bilhões da revisão de gastos com despesas vinculadas ao salário mínimo; um corte de R$ 6 bilhões no PAC; além de cortes em vários ministérios. Foram feitos cortes de R$ 400 milhões na recuperação de rodovias, de R$ 345 milhões na atenção especializada de saúde, de R$ 300 milhões no programa Farmácia Popular e de R$ 300 milhões no Minha Casa, Minha Vida.

O salário mínimo previsto no texto era de R$ 1.421, mas o valor deve ficar menor em razão da variação do INPC neste ano. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. O INPC caiu, e o novo valor do mínimo deve ser de R$ 1.412.

As despesas vinculadas ao mínimo são os benefícios previdenciários, Renda Mensal Vitalícia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego.

O texto final manteve o valor do Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para a campanha municipal do ano que vem.

Emendas
O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões. O projeto original reservava R$ 37 bilhões para emendas individuais e de bancadas, que são impositivas.

Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 acrescentou R$ 11 bilhões de emendas de comissões. E o deputado Luiz Carlos Motta previu R$ 16,7 bilhões no seu relatório final, elevando o total das emendas para cerca de R$ 53 bilhões.

Na discussão da comissão, foram apresentados 136 destaques para votação em separado de trechos do projeto. A maior parte foi rejeitada em uma votação unificada, e outra parte foi retirada depois que o líder do governo na comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai enviar os pedidos de recomposição de recursos para o governo.

“Vamos organizar, a liderança do governo, para que pleiteie junto às comissões para que esses projetos sejam priorizados. Também, naquilo que for possível, o governo pode incluir através dos seus projetos, seus planos. Aí nós também vamos colocar como reivindicações do Congresso Nacional”, afirmou.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) e outros senadores reclamaram da divisão dos recursos das emendas de comissões no Senado. Segundo o senador, a Comissão de Ciência e Tecnologia ficou com apenas R$ 800 mil. “Uma Comissão de Constituição e Justiça recebe quase R$ 800 milhões. Uma Comissão de Desenvolvimento Regional recebe R$ 4,5 bilhões. E nós não temos a mínima condição de apoiar qualquer tipo de projeto em uma comissão com R$ 800 mil.”

Luiz Carlos Motta respondeu que não poderia acatar as mudanças. “E é praxe, em todos estes relatórios, isso já vir pelos presidentes das Casas. Pelo que a gente sabe, tanto pelo presidente da Câmara quanto pelo presidente do Senado, isso é decidido em reunião de líderes partidários. Eles se reúnem e decidem. Não cabe a mim nem aos parlamentares que estão aqui se intrometer em uma decisão do Senado Federal”, declarou.

O relator só acatou um destaque do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) para o combate ao câncer porque ele mesmo se comprometeu a remanejar uma emenda de sua autoria no valor de R$ 10 milhões.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que pediu a recomposição de recursos para o Ministério do Meio Ambiente, reclamou da dificuldade em modificar a proposta na comissão. “A gente não pode se conformar com os acordos que chegam prontos e com o método do tratoraço que está se tornando uma moda nas casas legislativas deste País.”

Déficit público
As despesas primárias do governo têm o limite de R$ 2 trilhões no Orçamento por causa do novo regime fiscal. A meta fiscal de 2024 é a de zerar o déficit público, mas a LOA ainda indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas. A meta será considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.

O projeto da Lei Orçamentária para 2024 deverá ser votado nesta sexta-feira (22) em sessão conjunta do Congresso Nacional.