Comissão aprova relatório com 12 recomendações sobre barragens em situação de risco

A comissão externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza os rompimentos de barragens aprovou o relatório do deputado Padre João (PT-MG) que apresenta 12 recomendações elaboradas após diligências do colegiado a mineradoras de Minas Gerais, junto com técnicos da Agência Nacional de Mineração, Ibama e Ministério Público.

O relator defendeu mudanças na legislação e nos procedimentos de prevenção, sobretudo por conta do aumento na frequência de eventos climáticos extremos. “Não existe barragem segura. Com a mudança do clima e fenômenos [climáticos extremos] surpreendentes, nós já tivemos chuvas de 400 milímetros em horas, que colocam barragens que se dizem seguras, em poucas horas, em situação de insegurança”, explicou.

O relatório de Padre João diz que o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) estima que, hoje, cerca de um milhão de pessoas vivem perto de estruturas potencialmente perigosas no Brasil.

Recomendações
Entre as recomendações aprovadas pela comissão externa estão:

• aprovação do Projeto de Lei 367/22, que busca aumentar a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos;
• direito à participação social nos processos deliberativos sobre políticas, planos e programas voltados à prevenção e reparação integral dos impactos; e
• viabilização de estudos para revisão dos mecanismos de evacuações emergenciais nas barragens e das Zonas de Autossalvamento (ZAS).

As diligências da comissão externa foram realizadas em barragens da Indústrias Nucleares do Brasil, em Caldas (MG); da Vale, em Barão de Cocais (MG) e Ouro Preto (MG); e da Companhia Siderúrgica Nacional, em Congonhas (MG).

Plano
Padre João recomendou a elaboração imediata de Plano de Descomissionamento da Usina de Caldas, sobretudo diante do risco de contaminação por materiais radioativos.

Dessa visita, também surgiram as sugestões de criação de cadastro, junto ao Ministério da Saúde, das pessoas expostas à radioatividade e outros contaminantes; e de novas normas para o tratamento da chamada pilha de estéril, formada pela deposição de matérias geralmente descartados na mineração.

“Nós temos legislação sobre a barragem. Mas, e as pilhas de estéril? Nós podemos ver a pilha de estéril que está lá em Caldas: toda chuva que precipita ali se torna uma água ácida. Por isso, temos que buscar um marco regulatório”, destacou o deputado.

Levantamento
Em relação às mineradoras, o relatório da comissão externa da Câmara recomenda que seja obrigatório fazer o levantamento das consequências dos rompimentos das barragens sobre a saúde pública.

O texto também exige a instalação de sistemas de monitoramento automatizados para barragens consideradas como alto risco e alto dano potencial.

Medidas bem-sucedidas
Nas diligências, Padre João também registrou medidas bem-sucedidas no reforço da prevenção de acidentes. É o caso da Estrutura de Contenção à Jusante, mais conhecida como ECJ.

“A ECJ, de certa forma, é uma segurança maior porque é uma muralha construída em uma dimensão bem superior que, de fato, consegue conter o volume bem superior ao que existe”, destacou.