O Tribunal de Contas da Paraíba apresentou na tarde desta segunda-feira, (09), o Relatório de Avaliação dos Portais da Transparência dos 223 municípios do Estado.

 

O estudo contribuiu para que todos pudessem fazer uso do processo de avaliação conjunta dos Portais da Transparência exibidos pelos municípios, com maiores ou menores índices de atendimento ao que determinam a Lei da Transparência e a do Acesso à Informação.

 

A cidade de Patos ficou na 10ª colocação, atingindo a nota 6,05. No ranking da transparência pública, 15 municípios paraibanos tiraram nota zero. A cidade que obteve a melhor média foi Santa Luzia, com a nota 6,35. 

 

As notas foram dadas com base no critério adotado pela Associação Contas Abertas, que leva em conta os seguintes aspectos: cumprimento da Lei da Transparência (60%), série histórica e atualização dos dados (7%) e a interação com os usuários, como possibilidade de downloads das consultas e facilidades de navegação (33%).

 

A principal função da nota é trazer uma comparabilidade entre a transparência disponibilizada pelos municípios, propiciando uma competição sadia para a melhoria da gestão pública.

 

Ainda segundo o relatório, os dez maiores municípios ficaram com as notas seguintes: João Pessoa (6,33), Cabedelo (6,07), Campina Grande (6,22), Patos (6,05), Cajazeiras (4,73), Guarabira (4,22), Santa Rita (5,93), Sousa (4,55), Bayeux (4,07) e Sapé (0,47). 

 

A Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527 de 2011, que entrou em vigor  em 16 de maio de 2012,  regulamenta o direito ao cidadão de ter acesso aos dados disponíveis pelo Governo da Paraíba e pelas prefeituras.

 

Com a lei, o cidadão pode solicitar informações sobre como a verba pública está sendo gasta.