Câmara pode criar grupo para estudar proposta que reduz velocidade média das vias urbanas

A Câmara dos Deputados pode criar um grupo de trabalho para dar agilidade à tramitação do projeto de lei que reduz para 50km/h a velocidade média nas vias urbanas (PL 2789/23). O assunto foi discutido na terça-feira (12) nas comissões de Saúde; e de Viação e Transportes.

O projeto, apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), reduz de 80 para 60 km/h a velocidade nas vias urbanas de trânsito rápido e de 60 para 50 km/h nas vias arteriais.

O deputado Juninho do Pneu (União-RJ), que presidiu a reunião, propôs a criação do colegiado. “Vamos criar um grupo de trabalho. Acho que é muito importante para a gente encaminhar o assunto."

Caso de Fortaleza
A exemplo dos demais participantes da audiência pública, a representante do Ministério da Saúde, Letícia Cardoso, defendeu a redução da velocidade e citou a bem-sucedida experiência da capital cearense, Fortaleza. A medida foi implantada pela prefeitura em maio.

“Existe um mito de que, se a gente reduz a velocidade dentro do perímetro urbano, os engarrafamentos aumentam", disse Letícia. Mas, segundo ela, um estudo recente do trânsito em Fortaleza mostra que a readequação de velocidade não impactou no tempo de viagens.

Risco maior
O técnico em Segurança Viária da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Victor Pavarino, citou conclusões de conferências internacionais sobre o assunto. “De todos os fatores de risco que a gente tem, de longe a velocidade continua sendo o principal."

Segundo ele, a velocidade perpassa todos os demais fatores de risco, como não usar capacete ou dirigir depois de beber. "Quanto maior a velocidade, tanto maior são as consequências dos demais fatores”, encerra.

Motos
No Brasil, de cada cinco vítimas de acidentes de trânsito, três são motociclistas, segundo Pesquisa Nacional de Saúde, de 2019. Por isso, na opinião do representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Henrique Carvalho, mais educação aos motociclistas seria uma importante medida.

“Nos últimos 25 anos, a participação das motocicletas em mortes por sinistros de trânsito eram menos de 5%, hoje já são 30%", alerta.

Segundo ele, o Parlamento precisa modernizar as leis para se igualar aos modelos adotados em outros países e, por exemplo, reduzir a velocidade média e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados a melhorar o trânsito, como o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) e a Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico).

Números
Segundo o Ministério da Saúde, os acidentes de trânsito estão entre as 10 principais causas de morte em países de baixa e média renda. Além disso, são a sexta causa de perda de anos de vida por incapacidade.

No Brasil, em 2022, mais de 32 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito, e quase 200 mil passaram por internações, o que custou aos cofres públicos R$ 305,3 milhões.