A Comissão Mista de Orçamento concluiu nesta quinta-feira (14) a votação dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024 ( PLN 29/23 ). Os dois últimos textos analisados foram das áreas de Cidades; e de Justiça e Segurança Pública.

Agora, o relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), deve apresentar o seu parecer final. O texto de Motta deve ser votado no dia 20 na comissão e 21 no Plenário do Congresso.

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Mais dinheiro para Segurança
O relatório de Justiça e Segurança Pública elevou em R$ 2 bilhões o total do ministério em relação à proposta de 2023. O relator, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), explicou que o valor total passou para R$ 21,2 bilhões após o acolhimento de R$ 861,8 milhões em emendas.

Cidades
Já o relator da área de Cidades, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), atendeu R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares e a maior parte foi para 12 emendas de comissões permanentes do Congresso.

No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ( PLN 4/23 ), foi aprovada reserva de R$ 11 bilhões na Lei Orçamentária (LOA) para essas emendas.

Confira os relatórios setoriais
O projeto de lei orçamentária é dividido por assuntos para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. Ao todo são 16 relatórios setoriais:

• Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio;
• Trabalho e Previdência;
• Poderes de Estado e Representação;
• Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente;
• Educação e Cultura;
• Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca;
• Turismo;
• Esporte;
• Mulheres e Direitos Humanos;
• Saúde;
• Assistência Social e Família;
• Infraestrutura, Minas e Energia;
• Ciência, Tecnologia e Telecomunicações;
• Defesa;
• Cidades; e
• Justiça e Segurança Pública.