Congresso pode votar projetos orçamentários e vetos de Lula na quinta

O Congresso Nacional reúne-se na quinta-feira (14), às 10 horas, para votar 39 vetos, créditos extras e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 ( PLN 4/23 ) e do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 ( PLN 28/23 ).

• Confira a pauta completa

O PPA foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, e a LDO deve ser votada no colegiado na terça.

Vetos
Entre os vetos que aguardam votação estão os:

• do novo arcabouço fiscal ;
• do voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ; e
• do marco temporal das terras indígenas .

Para derrubar um veto presidencial é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.

• Saiba como é a análise dos vetos pelo Congresso Nacional

Crédito extra
Além dos vetos e dos projetos da LDO e do PPA, deputados e senadores precisam votar 20 projetos de lei que abrem créditos extras de R$ 2,5 bilhões no Orçamento deste ano. Entre eles, estão:

• o PLN 34/23 , que abre crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e compras do Poder Judiciário;
• o PLN 14/23 , que abre crédito suplementar de R$ 25,8 milhões em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres;
• o PLN 21/23 , que destina R$ 393 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).