Defensores dos direitos humanos terão prioridade no CNDH

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deu posse à nova presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, advogada Marina Ramos Dermmam, nesta sexta-feira (8), data em que são celebrados os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Marina Ramos é advogada de causas ambientais e movimentos sociais e ativista de povos tradicionais.

Em seu discurso de posse, a nova presidente do CNDH, Marina Ramos, apontou diversas realidades de desrespeito aos direitos humanos no Brasil. E anunciou como prioridade em seu mandato, a proteção de defensores de direitos humanos, ambientalistas e comunicadores.

“Os direitos humanos não chegam às pessoas que defendem o direito de suas comunidades com seus corpos e pagam com a sua própria vida. Não é à toa que o Brasil é o país mais perigoso para ativistas que defendem pautas de direitos humanos, trabalhistas e ambientais”, lamentou.

Marina Ramos alertou para violências como as cometidas contra pessoas submetidas a trabalhos análogos à escravidão; ameaças aos povos originários e populações indígenas, como os yanomami, que tiveram seus territórios invadidos por garimpeiros, segundo ela, com a conivência do Estado brasileiro; pessoas negras mortas por agentes públicos, sob pretexto de combate ao tráfico de drogas; tortura e maus tratos nas prisões do país; mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica, sexual e política, e famílias de trabalhadores sem-terra, que lutam pela reforma agrária.

A nova presidente do CNDH defendeu que para reforçar a autonomia do órgão são necessários orçamento adequado, equipe e mais reconhecimento, como apontado, em abril deste ano, na última Revisão Periódica Universal, no mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra (Suíça).

“Na última Revisão Periódica Universal, foi recomendado ao Estado brasileiro fortalecer o CNDH, em conformidade com os princípios de Paris, especialmente no tocante de autonomia administrativa e financeira”, lembrou.

Em seu discurso, o ministro Silvio Almeida afirmou que os defensores de direitos humanos têm o compromisso de lutar para garantir a vida digna dos cidadãos e de lutar, também, pelo futuro dos brasileiros que ainda virão, e destacou o papel do Conselho Nacional de Direitos Humanos no Brasil.

“O Conselho Nacional de Direitos humanos, que tem tanta força, tanta importância, e que a cada dia, a cada ano, tem demonstrado o porquê de precisar, cada vez mais, ser prestigiado e fortalecido. [O CNDH] é uma caixa de ressonância importantíssima da sociedade civil. Mais do que isso, [representa] os anseios do povo brasileiro na luta pelos direitos humanos”, avaliou.

Para o ministro, a trajetória da advogada gaúcha Marina Ramos contribuirá para enfrentar os desafios do novo posto. “Eu acho que, inevitavelmente, a sua presidência vai ser histórica, não só por suas qualidades pessoais, pelo fato de ser primeira mulher vinda dos movimentos sociais, mas porque os desafios são muito grandes e vão exigir, portanto, junto com os seus companheiros e companheiras, que a senhora seja a melhor versão de si mesmo, que vai ter que aparecer nessa luta. Não tenha dúvida de que isso vai acontecer”, disse, oferecendo apoio à advogada.

O ministro também agradeceu o defensor público do estado de Pernambuco André Carneiro Leão, ex-presidente do CNDH, pela atuação em 2023, ano em que foi traçado o primeiro plano estratégico do conselho, a partir dos temas das principais ameaças de violações dos direitos humanos no país.

“André Camilo Leão que fez o trabalho fantástico e marcante também por conta das circunstâncias que encontrou. [Ele] criou as pontes para que nós possamos viver um futuro, ver possibilidades”, disse.

A posse da nova presidente ainda contou com a apresentação de rap e violão e declamação de poesia e palavras de ordem.

Conselho

Criado em 2014, pela Lei 12.986, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem o objetivo de promover a defesa dos direitos humanos, previstos na Constituição Federal de 1988 e em tratados e atos internacionais assinados pelo Brasil, além de sugerir e fiscalizar as políticas públicas sobre o tema.

O colegiado ainda pode acompanhar e denunciar casos de ameaça e violação de direitos humanos e emitir notas públicas, recomendações e resoluções, quando necessárias.

O órgão é composto por 20 conselheiros e conselheiras representantes do poder público e a sociedade civil, além do presidente e do vice. O CNDH conta com mais de 600 pessoas entre conselheiros e integrantes de 14 comissões, grupos de trabalho e relatorias para promover os direitos humanos em todo o Brasil.