Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (26) a vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei nº 78/2013 que autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a prorrogar por 60 dias a duração da licença maternidade em Patos, quando o repouso gestante poderá ser alterado de quatro para seis meses.

 

O Projeto de Lei nº 78/2013, que autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a prorrogar por 60 dias a duração da licença maternidade em Patos, foi apresentado durante a Sessão Ordinária da Câmara Juvenal Lúcio de Sousa, nesta terça-feira, (26).

 

De autoria da vereadora Lucinha Peixoto, o projeto pretende  prorrogara por mais 60 dias ? totalizando seis meses - a licença-maternidade, prevista na Constituição Federal, concedida às servidoras públicas.

 

Segundo a vereadora, o benefício é necessário e um direito das mulheres: ?A   ampliação da licença-maternidade é algo  altamente benéfico para o desenvolvimento dos bebês, já que nos seis primeiros meses são fundamentais o contato direto com a mãe?, destacou.

 

Desde o ano de 2008, existe uma flexibilização no Brasil de mais 60 dias para que as servidoras públicas da União possam cuidar melhor de seus filhos, o que não acontece na cidade de Patos simplesmente por falta de uma legislação que autorize o benefício, visto que a Lei Federal apenas normatizou a regra para empregadas celetistas e servidoras públicas federais.

Se aprovado, as servidoras poderão ficar com seus filhos durante 180 dias recebendo o vencimento integral. Atualmente a licença-maternidade assegurada no município é de 120 dias.