Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 19 de novembro, através de notícia publicada no Jornal da Paraíba, aponta a cidade de Patos entre os cinco maiores Municípios do Estado que estão em dias com a União, podendo celebrar convênios com o Governo Federal. 

 

A pesquisa da CNM foi feita a partir de dados do Cadastro Único de Convênio (Cauc), do Tesouro Nacional, que reúne informações sobre todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. 

 

Entre as maiores cidades da Paraíba, cinco não possuem pendências e estão aptas a celebrar convênios com a União, sendo elas: João Pessoa, Patos, Campina Grande, Bayeux e Monteiro. 

 

?Nenhum Município terá um resultado satisfatório de ações estando inadimplente com a União. Chegamos aos onze meses e meio de gestão já ultrapassando os índices mínimos de investimentos na Saúde e na Educação. Esta é mais uma prova de que estamos cumprindo o nosso compromisso com a sociedade patoense ao zelarmos pelo erário público, fortalecendo a nossa eficiência administrativa?, ressaltou a Prefeita Francisca Motta. 

 

De acordo com os critérios da Confederação Nacional dos Municípios para ser considerado apto, cada Município precisa cumprir todos os treze requisitos fiscais exigidos pela União, relativos à adimplência financeira (tributos, contribuições com o FGTS e adimplência em empréstimos), prestação de contas dos convênios, transparência e cumprimento das obrigações constitucionais ou legais, entre elas a aplicação mínima de recursos em educação e saúde, conforme os percentuais previstos em lei, e estar em situação de regularidade da previdência.