A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP), 110/23, que determina a reversão ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) dos recursos destinados à cultura e que não tenham sido utilizados pelos estados, DF ou municípios. A proposta altera a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc .

Apresentado pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), o projeto teve parecer favorável do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). O relator destacou que as duas leis provêm financiamento ao setor da cultura e que esses recursos devem ser integralmente usados com a finalidade inicialmente determinada.

“Nas situações em esses recursos federais não forem usados e, portanto, retornarem à União, nada mais justo e correto do que direcioná-los ao FNC”, destacou o Dr. Frederico.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar