O Projeto de Lei 3474/23 concede incentivos fiscais e outras medidas de estímulo à produção e comercialização de dispositivos eletrônicos que utilizem tecnologia de reconhecimento visual para auxiliar pessoas com deficiência visual. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, as empresas que produzem e comercializam os dispositivos serão beneficiadas com:

• isenção de impostos sobre importação, produção e comercialização desses dispositivos;
• incentivos tributários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias; e
• prioridade na concessão de créditos e financiamentos para investimentos em inovação e ampliação da capacidade produtiva.

Prioridade
A proposta também concede às empresas prioridade nas compras governamentais, desde que a preços compatíveis aos de mercado.

O PL 3474/23 é de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ). Ele afirma que a tecnologia de reconhecimento visual, como a OrCam MyEye, tem revolucionado a vida das pessoas com deficiência visual, proporcionando maior independência, autonomia e inclusão social.

“Por isso, é fundamental que o Estado promova medidas que estimulem a produção e comercialização desses dispositivos, tornando-os mais acessíveis e ampliando o seu alcance”, disse Soares.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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