Líderes adiam sessão do Congresso por falta de acordo sobre vetos

Líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado decidiram, nesta quinta-feira (23), adiar novamente a análise de vetos presidenciais pendentes de votação. Ainda não há nova data para a sessão conjunta do Congresso Nacional.

A análise de 34 vetos presidenciais, inicialmente marcada para o dia 9, estava prevista para hoje no Congresso. Na ocasião, representantes do governo e da posição acertaram que a prioridade será para os vetos que tratam:

• do novo arcabouço fiscal ;
• do voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ; e
• do marco temporal das terras indígenas .

Nas redes sociais, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que há divergências sobre os vetos entre os líderes partidários no Congresso, que acabaram decidindo pelo adiamento.

“Não é só o marco temporal, pelo contrário”, afirmou Pedro Lupion, referindo-se a notícias veiculadas nesta manhã. “É uma questão muito mais dos temas fiscais, ontem houve um impasse grande sobre arcabouço fiscal e Carf”, explicou.

“Devido ao descumprimento de acordos, os líderes do Congresso acharam por bem cancelar a sessão mais uma vez”, continuou o deputado. “Para nós não muda absolutamente nada, vamos na próxima sessão do Congresso ganhar os votos.”

Para que um veto presidencial seja derrubado em sessão do Congresso, é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.

• Saiba como é a análise dos vetos pelo Congresso Nacional

Outros vetos
Entre os vetos que também precisam ser analisados está o aposto à norma que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo. A Lei do Novo Fungetur ( Lei 14.476/22 ) foi sancionada com vários dispositivos vetados, entre eles o que possibilitava à Embratur receber recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Também na lista, está o veto referente à Lei 14.514/22 , que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Em termos gerais, o veto incide sobre dispositivos que tratam da Agência Nacional de Mineração e do Fundo Nacional de Mineração.

Vetos totais
Há ainda quatro vetos totais em pauta, apostos aos seguintes projetos:

• PL 6498/16 , do deputado Helder Salomão (PT-ES), que permite aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas teóricas na escola e atividades práticas no campo;
• PL 1361/15 , do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá, que estabelece a ampliação dos direitos de deficientes com surdez de apenas um lado;
• PL 325/15 , do ex-deputado Goulart, que prevê o fornecimento obrigatório de uniforme escolar na educação básica pública; e
• PL 8254/14 , do Senado, que assegura o pagamento de pensão especial vitalícia, no valor de dois salários mínimos mensais, aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez.