Entenda o papel do Estado no combate ao racismo no Brasil

O Brasil foi o último país do planeta a abolir a escravidão e, ao invés de reparar os ex-escravizados, criou dificuldades para inclusão do negro na nova economia baseada no trabalho assalariado. A imigração europeia para as áreas econômicas mais prósperas do país e a Lei de Terras, de 1850, que limitou o acesso à terra da população pobre, contribuíram para impedir a ascensão social da população negra.

“Com a imigração massiva, os ex-escravos vão se juntar aos contingentes de trabalhadores nacionais livres que não têm oportunidades de trabalho senão nas regiões economicamente menos dinâmicas, na economia de subsistência das áreas rurais ou em atividades temporárias, fortuitas, nas cidades”, explicou Mário Theodoro, economista que estudou a formação do mercado de trabalho no Brasil sob a ótica racial.

A ausência da reparação pelos mais de 350 anos de escravidão no Brasil e as estatísticas que comprovam que a população negra mantém os piores indicadores sociais e econômicos são os argumentos usados para que o Estado assuma seu papel na luta pela igualdade racial.

Para a representante da Coalizão Negra por Direitos Ingrid Farias, o Estado tem papel central no combate ao racismo e à desigualdade. “É o Estado quem regula nossas relações sociais. O Estado está ligado à nossa dinâmica de mobilidade urbana, de saúde, está ligado à dinâmica territorial dentro dos nossos bairros, a economia também é o Estado que regula em parceria com o mercado”, justificou.

A pesquisadora de gênero, raça e participação política na América Latina acrescentou que sem o Estado não é possível influenciar as estruturas da sociedade. “Por exemplo, várias empresas hoje têm políticas afirmativas de contratação de pessoas negras e isso é fruto da reflexão que o Estado vem provocando junto com a sociedade e que a sociedade vem provocando junto ao Estado brasileiro”, observou.

Institucionalização da política contra o racismo

Apesar de algumas iniciativas legislativas e da criação de conselhos locais contra o racismo, foi somente 115 anos após a abolição que o Brasil criou um órgão federal para elaboração e execução de políticas contra o racismo. Em março de 2003, foi inaugurada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

“De fato, mexer com políticas públicas para a questão racial foi com a Seppir. Antes disso não tinha nada. Havia algumas intenções, algumas legislações, mas não existiam órgãos que mexiam com política pública. Tinha alguns conselhos estaduais, como o de São Paulo, mas órgãos e secretarias não existiam”, destacou.

Desmonte da política racial

Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostrou que as políticas para igualdade racial foram reduzidas pelo governo de Jair Bolsonaro. O Plano Plurianual (PPA) de 2019 a 2023, que contempla os programas e ações do governo para o período, excluiu a temática da igualdade racial, que teve os programas absorvidos por outras políticas mais amplas de direitos humanos.

Já o orçamento executado para igualdade racial caiu de R$ 18,7 milhões, em 2019, para R$ 6,94 milhões, em 2022. “Enquanto o governo deixou de financiar a política de igualdade racial, o Brasil seguiu com os piores indicadores para a população negra, que, com o passar dos anos, não têm melhorado. A população negra representa 75% no grupo dos 10% mais pobres, sendo que compõe 56% da população total”, afirma o Inesc.

Ministério da Igualdade Racial

Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a questão racial voltou a figurar no primeiro escalão por meio da criação do Ministério da Igualdade Racial (MIR). Enquanto no PPA anterior não existia menção ao público negro e ao racismo, o projeto de PPA para 2024 a 2027 contemplou o tema em 39 programas.

O novo PPA prevê que a igualdade racial seja uma agenda transversal que deve estar presente em todas as políticas públicas. Para 2024, a previsão é que o MIR tenha um orçamento de R$ 110 milhões, segundo projeto enviado pelo governo ao Congresso.

A assessora do Inesc Carmela Zigoto considera que “é um recurso extremamente pequeno considerando o tamanho do problema e também o tamanho do orçamento público. É um recurso insuficiente se considerarmos os trilhões do orçamento”.

Por outro lado, Zigoto ponderou que o MIR é um ministério meio, que tem o papel de articular e fomentar políticas antirracistas com os ministérios que prestam serviço em massa para população, como os da Saúde, Educação e Justiça e Segurança Pública.

“Qualquer política pública precisa pensar nos impactos que ela vai gerar no enfrentamento ao racismo. Todos os ministérios têm que estar preocupados com isso e não só o MIR. É importante o MIR existir para coordenar e fomentar a igualdade racial com as outras pastas”, destacou.

A coordenadora da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Cleusa Silva, defendeu que as políticas contra o racismo devem ter orçamento compatível com o tamanho da população negra do país. Dados recentes do IBGE indicam que cerca de 57% da população se declaram pretos ou pardos no Brasil.

“É preciso agora ter orçamento que, de fato, contemple essa desigualdade crônica e sistêmica existente na população negra brasileira. Você elabora uma política pública, mas ela é mal dimensionada e não tem o orçamento público que garanta sua efetividade”, afirmou.