A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8), entre outros requerimentos, o que promove audiência pública sobre violação dos direitos dos trabalhadores da Eletrobras. Na justificação de seu requerimento ( REQ 93/2023 — CDH ), o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), repercutiu a preocupação dos trabalhadores da empresa com a “precarização irreversível das condições de trabalho”, incluindo terceirização, demissões e enfraquecimento dos sindicatos, e disse esperar que o governo participe da audiência pública. Os convidados para a audiência ainda não foram definidos.

Outros requerimentos

Também apresentados porPaim,foram aprovadospela comissãooutros requerimentos de audiências públicas. Um destinadoa tratar da crise climática e da conexão entre direitos humanos e meio ambiente ( REQ 94/2023 — CDH );outra deverá instruir o Projeto de Lei 4438/2021 (substitutivo da Câmara dos Deputados) que aprimora medidas protetivas de urgência para pessoas idosas e para pessoas com deficiência ( REQ 95/2023 — CDH ).

Da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi aprovado o requerimento ( REQ 91/2023 — CDH ) de audiência para instruir o PL 1401/2019 , de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que determina a afixação de preços em braile em estabelecimentos comerciais.Por fim, foi aprovado requerimento ( REQ 92/2023 – CDH ) da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e do senador Flávio Arns (PSB-PR)que inclui convidados em audiência sobre a morte do garimpeiro José Garcia Vieira ( REQ 84/2023 — CDH ).