AComissão de Direitos Humanos (CDH)adiou a votação do projeto de lei que prevê a reserva de vagas em estágios para autodeclarados pretos, pardos, indígenas e jovens que vivem em abrigos ou orfanatos. O PL 1.957/2022 , do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA),que foi lido na comissão pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) como relatorad hoc.

Após a leitura do relatório, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu vista do projeto, considerando a importância da matéria e o alinhamento do tema com o do PL 2.762/2019 —que trata como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante —, aprovado em 7 de novembro na Comissão de Educação (CE) . Ela manifestou sua intenção de ouvir a Frente Parlamentar da Juventude e ampliar a abrangência da proposição.

— Queria pensar além do preto, do pardo e do indígena, alguns povos tradicionais. Estou com muito problema na inclusão dos meninos ciganos; não estamos conseguindo empregá-los — declarou.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), concedeu uma semana de prazo pra vista.

20% das vagas

O texto altera a lei que dispõe sobre o estágio de estudantes ( Lei 11.788, de 2008 ) para, além da reserva já existente de 10% das vagas para pessoas com deficiência, assegurar 20% das vagas oferecidas a autodeclarados pretos, pardos, indígenas e órfãos em abrigos. Como justificativa ao projeto, Kajuru cita que a reserva de vagas a grupos historicamente desfavorecidos é uma forma de redução da desigualdade que transforma o país em uma sociedade dividida.